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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica por inadimplência para todas as residências urbanas e rurais, além de serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais.
As medidas, aprovadas em reunião extraordinária da diretoria do regulador realizada por videoconferência, valem por 90 dias e foram adotadas em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Durante a reunião, os diretores também tomaram outras providências para garantir a segurança de consumidores e funcionários das concessionárias, tais como:
- Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência;
- Suspensão dos prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos;
- Suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores;
- Permitir que as distribuidoras realizam leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura;
- Suspensão do atendimento presencial ao público;
- Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população;
- Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
O diretor-geral da Agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao consumidor de baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou o diretor.
Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.
