A sucessão na diretoria-geral da ANEEL faz parte de um movimento mais amplo de recomposição das agências reguladoras. Até 2030, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar ocupantes para as 59 cadeiras das 12 agências federais. Atualmente, 18 desses cargos estão vagos.
Entre os diretores dessas agências com mandato em andamento, sete encerrarão seus mandatos até dezembro de 2026 e oito em 2027. Os demais mandatos terminarão entre 2028 e 2030. Na ANEEL, o mandato de Sandoval Feitosa termina em 13 de agosto de 2027.
Engenheiro eletricista, ele ingressou na agência por concurso em 2005, exerceu funções nas áreas de fiscalização e regulação, tornou-se diretor em 2018 e assumiu a diretoria-geral em agosto de 2022.
Entre os temas tratados pela ANEEL neste período estão os critérios para cortes de geração, conhecidos como curtailment, discutidos na Consulta Pública nº 45/2019, e a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia em baterias.
No Congresso, Sandoval também participou dos debates sobre as mudanças no setor elétrico, abordando abertura de mercado e custos tarifários no contexto das Medidas Provisórias nº 1.300 e nº 1.304/2025. O histórico dos quatro antecessores titulares de Sandoval registra diferentes origens profissionais.
Jerson Kelman chegou à ANEEL após presidir a Agência Nacional de Águas; Nelson Hübner havia ocupado a Secretaria-Executiva e o comando do Ministério de Minas e Energia. Romeu Rufino e André Pepitone, por sua vez, já trabalhavam na ANEEL e integravam sua diretoria antes de assumir a direção-geral.
O histórico reúne, portanto, trajetórias desenvolvidas tanto na própria agência quanto em outros órgãos públicos. Para a próxima escolha, o ponto central será o processo de indicação e aprovação. A legislação atribui ao presidente da República a indicação dos dirigentes, condicionada ao cumprimento de requisitos de experiência profissional, formação compatível e conhecimento na área.
A nomeação depende de aprovação prévia do Senado. Essa exigência alcança tanto o diretor-geral quanto os demais integrantes da diretoria. No caso da ANEEL, a indicação passa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde ocorre a sabatina pública.
O indicado apresenta sua trajetória e responde aos senadores; a comissão delibera e o nome segue ao plenário, que decide em votação secreta. Nas demais agências, a análise cabe às respectivas comissões temáticas. Lula escolhe o nome a apresentar, mas sua efetivação exige a conclusão dessas etapas no Legislativo.
A experiência recente mostra que essas análises também são organizadas em esforços concentrados. Em 19 de agosto de 2025, o plenário aprovou 24 autoridades numa mesma sessão, incluindo indicados para ANEEL, ANP, ANA, Anvisa, Anatel e Anac.
O conjunto abrangia presidências e diretorias, além de cargos em outros órgãos. Esse formato evidencia a importância do calendário parlamentar para o preenchimento das vagas. O conteúdo das sabatinas permite observar como o Senado examina as indicações.
Na reunião de agosto de 2025 que analisou nomes para ANEEL e ANP, as exposições abordaram transição energética, novas competências regulatórias, biocombustíveis e hidrogênio. Na Anvisa, naquele mesmo mês, os senadores questionaram os indicados sobre acesso a tratamentos para doenças raras, incorporação de tecnologias e prazos para avaliação de registros.
São exemplos de discussões que associam o currículo dos candidatos a problemas concretos dos setores regulados. Para a sucessão na ANEEL, a sabatina deveria permitir o mesmo exame: quais critérios orientarão as decisões sobre geração distribuída, armazenamento, cortes de geração e custos para o consumidor?
Como o indicado pretende tratar os processos em andamento e a implementação das mudanças legislativas? O foco deve estar nas atribuições do cargo, nas prioridades apresentadas e nas consequências regulatórias das propostas.
O encerramento do mandato não determina, sozinho, a data de posse do sucessor.
A aprovação pode ocorrer antecipadamente, como aconteceu com Sandoval, aprovado pelo Senado em abril de 2022 e empossado na diretoria-geral em agosto. O calendário da transição dependerá, portanto, do envio da indicação, de sua apreciação parlamentar e da nomeação.
A análise da sucessão permanece aberta e dependerá dos nomes apresentados. Caberá acompanhar suas trajetórias profissionais, as propostas para a agência e as respostas oferecidas ao Senado. Será a partir desses elementos, e não de avaliações antecipadas sobre possíveis candidatos, que se poderá discutir a próxima composição da diretoria da ANEEL.
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