A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a ampliação de outorgas para oito usinas vencedoras do Mecanismo Concorrencial Centralizado, realizado em 1º de agosto.
A medida permite estender os contratos por até sete anos, conforme diretrizes da Portaria MME (Ministério de Minas e Energia) nº 112/2025, e tem como objetivo compensar os geradores pela renúncia às liminares judiciais relacionadas ao risco hidrológico, destravando recursos no MCP (Mercado de Curto Prazo).
O mecanismo, criado pela Medida Provisória 1.300/2025, viabilizou a negociação de títulos referentes a débitos não pagos no MCP em razão do chamado GSF (Generation Scaling Factor). A operação movimentou R$1,4 bilhão e é considerada um marco para encerrar disputas que duravam mais de uma década.
“Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios”, afirmou Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Das oito usinas contempladas, entre elas Capivara, Chavantes e Irapé, quatro receberam a extensão máxima de 2.555 dias. A diretoria da ANEEL, no entanto, optou por enviar o processo para o conhecimento do TCU (Tribunal de Contas da União), devido a divergências nos cálculos entre a MP (medida provisória) e a portaria do MME.
Com a formalização das outorgas em 20 de agosto, a expectativa é de que os efeitos positivos do leilão já comecem a ser sentidos nas liquidações do mercado a partir de setembro, trazendo mais previsibilidade e liquidez ao setor elétrico.
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