Em sua 35ª reunião pública anual, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu revogar autorizações de empresas para implantação e exploração de centrais geradoras fotovoltaicas na Bahia e no Rio Grande do Norte. As decisões foram tomadas por unanimidade pelo colegiado, a partir de votação em bloco com outros processos.
Com a decisão, a Agência revogou as autorizações de exploração das usinas fotovoltaicas Solar Newen Bahia X A a XII B, ambas localizadas no município baiano de Barreiras.
O diretor Ricardo Tili, relator do processo, concluiu que as empresas Solar Newen Bahia Energia SPE X Ltda, Solar Newen Bahia Energia SPE XI Ltda e Solar Newen Bahia Energia SPE XII Ltda descumpriram o cronograma estabelecido.
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Isso inclui o início das obras civis das estruturas, a montagem eletromecânica e dos painéis fotovoltaicos, a imprementação do sistema de transmissão de interesse restrito e as operações em teste e comercial, que tinham datas limite entre 2022 e 2023.
Na outra decisão, a diretoria da agência reguladora também tirou a autorização para exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Monte Verde Solar I e Monte Verde Solar VI, localizadas nos municípios de Lajes e Jandaíra, ambos situados no Rio Grande do Norte.
O relator, diretor Fernando Mosna, acatou o pedido da empresa interessada, que alegou a “otimização dos recursos” para solicitar a revogação. No relatório, é destacado que as usinas não foram implantadas e não comercializaram energia.
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