A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou para o próximo ano os ajustes regulatórios para incorporação de sistemas de armazenamento no SIN (Sistema Interligado Nacional).
Também foram adiados os processos regulatórios para implementação e operação de usinas offshore, a revisão da resolução que trata dos critérios de eficiência econômico-financeira, e a revisão dos Submódulos 2.7 e 2.7A do Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária).
A medida foi tomada pela Diretoria da ANEEL na terça-feira (24), ao aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025.
Além do adiamento de quatro atividades, a Agência incluiu a comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado.Com a nova inclusão, a agenda passa a contar com 31 atividades no total. Dessas, sete tem previsão de conclusão ainda em 2024.
De acordo com a ANEEL, o motivo da revisão foi para que houvesse tempo suficiente para a execução de todas as etapas previstas no processo regulatório. Para mais detalhes sobre as atividades regulatórias planejadas para 2024 e 2025, clique aqui.
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ABSAE se pronuncia sobre medida da ANEEL
A ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), em nota, se pronunciou sobre o adiamento de adequações regulatórias para a inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis no SIN.
A entidade se diz preocupada com a decisão da diretoria da Agência com os adiamentos e com a situação do país, que continua sem um marco regulatório para o setor de armazenamento. A nota ainda afirma que tal ação estava prevista para este ano.
“Em seu voto, o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, argumenta que a decisão se dá pela necessidade de compatibilizar a carga de trabalho com o novo dimensionamento da atual equipe, já que todos os servidores alocados na coordenação desse assunto, ao longo deste ano, deixaram de compor a equipe da área técnica responsável pela coordenação da atividade”, afirma a nota.
A ABSAE ainda frisou que a ANEEL estuda esse assunto desde 2016. “Vale frisar que a ANEEL estuda o tema desde 2016 (Chamada Estratégica 21/2016) e abriu a Consulta Pública 39/2023, cujo prazo de contribuições da sociedade foi encerrado em dezembro daquele ano, ainda sem devolutiva da Agência”, acrescenta a nota.
Markus Vlasits, presidente da Associação, avalia que “essa decisão provoca um atraso bastante relevante no ambiente regulatório, e desconsidera que a inserção de soluções de armazenamento no SIN é estratégica para a transição energética e para enfrentar riscos sistêmicos como o déficit de potência e o vertimento de geração eólica e solar-fotovoltaica (constrained-off)”.
“A decisão da ANEEL vai em sentido contrário à demanda do ONS (Operador Nacional do Sistema) que inseriu o armazenamento como prioridade regulatória estratégica para 2024 e a posição do MME de realizar um leilão de energia para esta tecnologia”, comenta Vlasits
“A medida causa surpresa à entidade, pois contraria o compromisso do diretor Ricardo Tili, relator da CP 039/23, que, durante sua participação na Conferência EES South America 2024, em São Paulo, ao falar sobre o ambiente regulatório dos sistemas de armazenamento de energia, disse que o armazenamento seria uma prioridade na agenda regulatória 2023-2024, afirmando que queria “colocar, ainda esse ano, a primeira norma da CP 39” em consulta pública”, continua a associação em nota.
A entidade destacou que Tili declarou na ocasião que a ANEEL não impediria a expansão e investimentos em tecnologia de armazenamento de energia e reiterou que a entidade não criaria barreiras para a expansão.
“A ABSAE reforça que a inserção de soluções de armazenamento de energia em grande escala permitirá avançar na transição energética com redução de custos ao consumidor, garantindo segurança energética e flexibilidade operacional ao sistema elétrico brasileiro”, finaliza a nota da associação.
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