A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) enviou uma carta à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) questionando a inclusão de uma hidrelétrica nos programas de operação do setor elétrico, que teria provocado distorções na formação do preço da energia nesta semana.
Segundo a associação, a inclusão da hidrelétrica Foz do Prata no PMO (Programa Mensal da Operação) de maio gerou um “impacto desproporcional na formação dos preços”.
De propriedade da Creal, a usina, com potência de 49 MW, está em construção no rio da Prata, entre os municípios de Veranópolis e Nova Roma do Sul, na Serra Gaúcha, e só deve entrar em operação em 2030.
De acordo com reportagem da Reuters, que ouviu comercializadoras sob anonimato, a decisão do ONS (Operador Nacional do Sistema) de incluir a usina resultou em um aumento inesperado de cerca de R$ 80/MWh no preço da energia.
A imprevisibilidade dos preços está no centro da crise enfrentada pelo mercado livre de energia. Agentes têm questionado mudanças no modelo de formação de preços, que vêm resultando em maior volatilidade e patamares mais elevados.
Esse cenário tem pressionado as estratégias das comercializadoras, que enfrentam dificuldades financeiras para honrar contratos. Como consequência, diversas empresas recorreram à recuperação judicial para manter suas operações.
A ABRACEEL questionou o ONS (Operador Nacional do Sistema) quanto ao cumprimento das regras de governança do setor elétrico, que determinam que a inclusão de empreendimentos em expansão no deck do PMO deve ocorrer apenas após avaliação do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) e com divulgação pública.
Em resposta, o ONS afirmou que o rito está sendo cumprido e que a homologação posterior à realização do PMO ocorreu devido ao descasamento com a reunião ordinária do CMSE, realizada no início de cada mês – portanto, após o fechamento do programa.
Para a ABRACEEL, no entanto, essa prática desrespeita a hierarquia regulatória vigente. “O processo evidencia uma falha procedimental do ONS em relação às diretrizes de governança”, diz trecho da carta enviada pela associação, à qual o Canal Solar teve acesso.
Como a usina só deve entrar em operação em 2030, a entidade avalia que não há urgência que justifique a flexibilização do rito de governança. Segundo a ABRACEEL, o empreendimento poderia ser homologado pelo CMSE em maio e considerado apenas no PMO de junho, garantindo maior previsibilidade aos agentes.
Segundo a Resolução do CNPE (nº 01/2004), cabe à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fiscalizar a gestão dos dados de entrada da cadeia de modelos computacionais que dão suporte ao planejamento da operação e à formação dos preços de energia.
“Solicitamos a imediata fiscalização da ANEEL sobre a atuação do Operador, com o intuito de determinar a exclusão célere da referida usina do deck até que ocorra a devida homologação prévia pelo CMSE”, afirmou a associação.
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