A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira (10) a liminar que suspendia o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) realizado pelo Governo Federal em março deste ano.
Com a decisão, fica mantida a validade do certame que contratou cerca de 19 GW de potência, majoritariamente provenientes de usinas termelétricas.
A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, que entendeu não haver risco de prejuízo ao erário com a manutenção dos resultados do leilão. Com isso, os contratos devem ser homologados definitivamente nos próximos dias.
A decisão encerra, ao menos por enquanto, uma disputa judicial iniciada no início da semana e que colocou em dúvida a continuidade do maior leilão de potência já realizado no país.
Entenda a sequência dos acontecimentos
Na segunda-feira (8), a Justiça Federal do Ceará concedeu uma liminar suspendendo a homologação dos contratos do leilão após ação apresentada por entidades do setor elétrico.
Na decisão, o magistrado apontou possíveis impactos tarifários aos consumidores e determinou que o caso fosse analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Apesar da liminar, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu na terça-feira (9) homologar os resultados remanescentes do certame, ignorando a decisão da Justiça cearense.
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A Agência entendeu que não havia impedimento jurídico para dar continuidade ao processo. O entendimento foi baseado em pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria Federal junto à ANEEL.
Nesta quarta-feira (10), a Justiça do Distrito Federal confirmou esse mesmo entendimento e manteve a validade do certame, derrubando os efeitos da liminar concedida no Ceará.
Leilão contratou 19 GW de potência
O LRCAP realizado em março deste ano contratou cerca de 19 GW de potência, sendo a maior parte composta por usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral e derivados de petróleo, com entrada em operação prevista entre 2027 e 2031.
O leilão vem sendo alvo de questionamentos de entidades do setor, consumidores e órgãos de controle por causa dos impactos esperados sobre as tarifas de energia elétrica.
Estimativas apontam que os contratos poderão adicionar bilhões de reais por ano aos custos do sistema elétrico. Alguns estudos indicam aumentos de até 10% nas contas residenciais e de até 20% para consumidores empresariais, com efeitos mais significativos a partir de 2029.
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