O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.333/2026, que cria uma linha de crédito especial voltada à instalação de sistemas de energia solar por famílias de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à geração própria de energia, reduzir os gastos com eletricidade e incentivar o uso de fontes renováveis no estado. A legislação prevê que o financiamento seja oferecido por meio da Desenvolve MT, agência de fomento do Governo de Mato Grosso.
Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) destaca que a medida busca facilitar o acesso de famílias e pequenos empreendedores aos recursos necessários para aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, mediante análise de crédito realizada pela instituição financeira.
Segundo o parlamentar, o peso da conta de luz ainda compromete uma parcela significativa da renda de muitas famílias mato-grossenses. Nesse contexto, a nova linha de crédito pode contribuir para democratizar o acesso à energia solar e gerar economia de longo prazo aos beneficiários.
“Hoje muitas famílias comprometem uma parcela significativa da renda com a conta de energia. Com essa linha de crédito, estamos criando condições para que essas pessoas tenham acesso à energia solar, geram economia no orçamento doméstico e possam investir esses recursos em outras necessidades da família”, disse o deputado.
Quando a linha de crédito estará disponível?
Embora a lei já tenha sido sancionada, a operacionalização da linha de financiamento dependerá dos procedimentos e regras a serem definidos pela Desenvolve MT.
A expectativa é que a agência estabeleça os critérios de acesso, limites de financiamento, taxas e demais condições para concessão do crédito aos beneficiários previstos na legislação.
Após a regulamentação e disponibilização da linha, os interessados deverão acompanhar as orientações divulgadas pelos canais oficiais da Desenvolve MT.
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