A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta terça-feira (9) os resultados remanescentes dos LRCAPs (Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizados em março deste ano, mesmo após uma decisão da Justiça Federal do Ceará que havia suspendido o processo de homologação.
A aprovação ocorreu em circuito deliberativo e valida oficialmente os procedimentos dos certames, que contrataram cerca de 19 GW de potência, majoritariamente provenientes de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão mineral e derivados de petróleo.
A decisão da Agência ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre os leilões. O processo é alvo de críticas do TCU (Tribunal de Contas da União), do MPF (Ministério Público Federal) e de entidades representativas dos consumidores, que apontam possíveis impactos bilionários sobre as tarifas de energia elétrica nos próximos anos.
Estudos apresentados durante as discussões estimam que os contratos firmados poderão gerar custos anuais superiores a R$ 40 bilhões aos consumidores, com reflexos tarifários a partir de agosto de 2026.
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ANEEL considerou que não havia impedimento jurídico
A homologação ocorreu um dia após a Justiça Federal do Ceará conceder liminar suspendendo o processo. A decisão foi proferida pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia-CE.
As entidades argumentaram que a contratação de usinas térmicas por longos períodos poderia gerar custos excessivos aos consumidores e consolidar uma situação considerada de difícil reversão.
Mesmo assim, a ANEEL entendeu que não havia impedimento jurídico para concluir a homologação. O posicionamento foi respaldado por pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria Federal junto à Agência.
Leilões contrataram quase 20 GW de potência
A decisão da ANEEL homologou os resultados remanescentes de dois LRCAPs, realizados em março deste ano. Juntos, os certames contrataram cerca de 19,5 GW de potência para reforçar a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional) nos próximos anos.
O primeiro LRCAP, realizado em 18 de março, contratou 18,97 GW de potência provenientes de hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Segundo dados do governo, o resultado representou uma economia estimada de R$ 33,64 bilhões em relação ao teto previsto para o certame. Os contratos possuem vigência entre 2026 e 2031.
Já o segundo leilão, realizado em 20 de março, contratou 501,3 MW de potência oriunda de usinas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Nesse caso, a economia estimada foi de R$ 1,83 bilhão, com contratos válidos entre 2026 e 2030.
Os LRCAPs têm como objetivo garantir potência adicional ao SIN, aumentando a confiabilidade do sistema elétrico em períodos de maior consumo ou de menor disponibilidade de geração por fontes renováveis.
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