Sempre que a conta de luz aumenta, a discussão pública procura um responsável. Nos últimos anos, a geração distribuída passou a ocupar esse espaço com frequência. O problema é que o setor elétrico brasileiro é muito mais complexo do que um único mecanismo de incentivo.
Uma estimativa de impacto econômico da ordem de R$ 200 bilhões, associada aos indícios de potencial sobrepreço apontados pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) durante a análise do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade), não produziu um debate proporcional à sua relevância.
A comparação não busca minimizar a importância de discutir a geração distribuída. Ela suscita uma questão maior: estamos analisando todos os fatores que influenciam a conta de luz ou apenas aqueles que se tornaram mais convenientes para o debate público?
Toda política pública deve ser avaliada pelo seu saldo econômico líquido. O custo de uma política é apenas uma parte da equação; a outra é o conjunto de benefícios econômicos, sociais e sistêmicos que ela entrega à sociedade.
Esse deveria ser o critério aplicado aos subsídios, incentivos, encargos e demais instrumentos do setor elétrico. Discutir os incentivos da geração distribuída é legítimo. O encontro de contas previsto pela Lei nº 14.300 precisa ser concluído para que seus efeitos sejam avaliados com base em evidências consolidadas, e não em estimativas.
O que fragiliza o debate é tratar esse tema como prioridade permanente enquanto outros mecanismos que também influenciam a tarifa permanecem relativamente periféricos na agenda pública.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) reúne recursos destinados a diversas políticas públicas do setor elétrico, demonstrando que a composição da tarifa é resultado de múltiplos fatores.
Se o objetivo é reduzir o custo da energia para consumidores e empresas, todos esses instrumentos devem ser submetidos ao mesmo padrão de transparência, ao mesmo rigor técnico e ao mesmo critério de avaliação.
Escolher apenas um deles como foco recorrente produz uma visão incompleta da realidade. A geração distribuída deve ser analisada sob essa mesma lógica.
Além dos custos que precisam ser mensurados com precisão, ela mobiliza investimento privado descentralizado, impulsiona pequenas empresas, amplia a participação do consumidor na transição energética e pode postergar parte dos investimentos em infraestrutura elétrica.
Esses benefícios também possuem valor econômico e precisam integrar qualquer avaliação séria sobre eficiência regulatória. O mesmo princípio vale para a competição tecnológica.
No LRCAP, sistemas de armazenamento por baterias, já utilizados em diversos mercados para prover capacidade e flexibilidade, não disputaram espaço em igualdade de condições com outras alternativas.
Quanto maior a concorrência entre tecnologias, maior tende a ser a probabilidade de o consumidor obter soluções mais eficientes e economicamente vantajosas. O Brasil reúne uma das maiores vantagens comparativas do mundo para a geração solar.
Assim como transformou condições naturais favoráveis em liderança no agronegócio, pode converter seu potencial solar em competitividade, inovação e desenvolvimento. Tratar essa vocação apenas como um custo regulatório significa ignorar uma oportunidade estratégica para aumentar produtividade, atrair investimentos e fortalecer a economia.
Se a sociedade brasileira pretende discutir o que realmente encarece a conta de luz, esse debate é necessário e bem-vindo. Mas ele só será tecnicamente consistente quando todas as políticas públicas forem avaliadas pelo mesmo critério: quanto custam, quanto entregam e se existem alternativas mais eficientes.
O consumidor não precisa que o setor elétrico escolha um único responsável pela tarifa. Precisa que todas as decisões sejam analisadas com a mesma transparência, o mesmo rigor técnico e a mesma isonomia. É essa mudança de perspectiva que pode qualificar o debate e contribuir para uma política energética mais eficiente e mais justa.
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