Cinco das principais associações do setor divulgaram nesta semana uma nota conjunta defendendo a aprovação do Projeto de Lei 3.716/2026, que altera uma regra considerada prejudicial aos empreendimentos de geração centralizada que participarão do mercado de armazenamento de energia.
A nota conjunta foi assinada pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica).
Segundo as entidades, a legislação atual determina que apenas os geradores arquem com os custos da contratação da capacidade dos sistemas de armazenamento em baterias (BESS), embora os benefícios dessa tecnologia sejam compartilhados por todo o SIN (Sistema Interligado Nacional).
Na prática, as associações argumentam que a regra faz com que usinas solares e eólicas assumam sozinhas um custo que poderia beneficiar todo o setor elétrico. Para elas, isso fere o princípio da neutralidade tecnológica, cria uma distorção competitiva e aumenta a insegurança jurídica para o primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) voltado ao armazenamento.
Associações veem risco para investimentos
Na avaliação das associações, a indefinição sobre quem deverá pagar esse encargo reduz a previsibilidade para investidores justamente no momento em que o Brasil prepara seu primeiro leilão exclusivo para sistemas de armazenamento em baterias.
Segundo a nota, esse cenário pode elevar o risco dos projetos, reduzir a competitividade do certame e até aumentar o custo da energia ao consumidor, já que esses encargos acabam sendo incorporados aos contratos de venda de energia.
Confira a nota completa das associações, clicando aqui.
O que muda com o projeto de lei?
O PL 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe revogar o trecho da Lei nº 10.848/2004 que atribui exclusivamente aos geradores esse pagamento.
Na visão das entidades, a mudança não elimina a remuneração da reserva de capacidade. O objetivo é permitir que o tema seja regulamentado de forma mais equilibrada pelo Poder Executivo, distribuindo os custos conforme os benefícios que o armazenamento entrega ao sistema elétrico.
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