A Auren Energia decidiu não seguir com a implantação de um conjunto de usinas fotovoltaicas no Nordeste, citando a ausência de margem no sistema de transmissão para o escoamento da energia gerada.
De acordo com o Despacho nº 1.300/2026, publicado no Diário Oficial da União, a companhia solicitou a revogação das outorgas de três complexos solares, que totalizam 1.332 MW de capacidade instalada.
O Complexo Sol do Araripe (1 a 3), com 378 MW, está localizado nos municípios de Simões e Curral Novo, no Piauí. Já o Complexo Flor do Sertão (1 a 3 e 10) soma 122,5 MW e seria implantado em Caetité, na Bahia.
Por sua vez, o complexo Helios concentra a maior parte da capacidade (831,7 MW) distribuída entre as usinas 1, 2, 5, 6 e 7, previstas para os municípios de Curral Novo do Piauí (PI) e Araripina (PE).
Segundo a ANEEL, os projetos se enquadram no artigo 5º da Resolução Normativa nº 1.038/2022, que estabelece critérios para revogação de outorgas.
Entre eles, a exigência de publicação anterior a 15 de agosto de 2022, a ausência de comercialização de energia no ambiente regulado, a não celebração do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) e o cumprimento do prazo de até 54 meses para entrada em operação comercial.
Nesse caso, as usinas não apresentavam atrasos nos cronogramas e atendiam às condições regulatórias para a revogação.
Em despacho adicional (nº 1.281/2026), a ANEEL também autorizou a revogação de sete usinas fotovoltaicas da Apolo Renováveis, que somam 210 MW. Os empreendimentos incluíam as usinas 1 a 4 do Complexo Guará, em Buritizeiro, e as usinas 1 a 3 do Complexo Copaíba, em Monte Azul – ambos em Minas Gerais.
Assim como a Auren, a Apolo justificou a decisão com base na falta de capacidade de escoamento no sistema de transmissão.
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