7 de maio de 2021

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Autoprodução por locação de ativos será o foco de modelagens jurídicas no Mercado Livre

Especialista explica que este modelo garante mais benefícios em relação a encargos incidentes

Autor: 31 de março de 2021Setor Elétrico
Autoprodução por locação de ativos será o foco de modelagens jurídicas no Mercado Livre

Com a abertura do ACL (Ambiente de Contratação Livre), os agentes do setor passam a desenvolver e explorar novos modelos de negócio, com o objetivo de obterem ganhos e eficiências no consumo e/ou na geração de eletricidade.

Uma das categorias que tem se falado bastante nos últimos meses é a autoprodução de energia elétrica por meio da locação de ativos, que será o foco das próximas modelagens jurídicas no Mercado Livre. Esta é a análise do advogado Lucas Pimentel, especialista na área de energia.

Em comparação a outros modelos, o advogado destacou que este arranjo garante mais benefícios em relação a encargos incidentes e abre a possibilidade de não incidência do ICMS na operação (entendimento que poderá variar pela interpretação do Ente Fazendário e pela localização do ativo de geração junto ou separado da carga).

“Como parte da expansão do ACL, esses e outros conjuntos alternativos à tradicional comercialização devem ganhar força nos próximos anos. Assim, os consumidores e investidores devem estar atentos às oportunidades, sem perder de vista as condições necessárias para dar segurança jurídica, regulatória e tributária a seus empreendimentos e investimentos”, ressaltou Pimentel.  

Ademais, ele explicou que, por meio da locação de ativos, o consumidor livre, ou especial, será titular perante a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de outorga de autorização, na condição de autoprodutor, para explorar o empreendimento de geração alugado. 

“Toda eletricidade gerada será contabilizada, na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), como energia autoproduzida pelo consumidor, trazendo uma série de benefícios e redução de encargos e tributos”, completou. 

“Por sua vez, o empreendimento de geração é projetado, construído e instalado por um investidor/projetista, que também se responsabilizará pela operação e pela performance do mesmo, resguardando o consumidor de riscos construtivos, de projeto ou de operação”, apontou o especialista. 

Mais análises

Outro ponto evidenciado por Lucas Pimentel é que a locação de ativos de geração, no Mercado Livre, poderá ainda se enquadrar como um “built to suit”, previsto na Lei do Inquilinato, em razão da construção do ativo especificamente para alugar ao consumidor livre ou especial. 

“Com este enquadramento, o investidor terá mais segurança jurídica em relação a uma eventual rescisão contratual abrupta, garantindo o retorno do seu investimento”, disse. 

“Ou seja, na autoprodução por meio da locação de ativos, o consumidor livre ou especial não precisará investir capital para construção do ativo, pagando apenas um valor pelo aluguel dos mesmos e pela prestação dos serviços de operação e manutenção, que, na modelagem financeira do modelo, será mais barato que seu custo atual com compra de energia elétrica no ACL”, afirmou o advogado. 

Exemplo

Para exemplificar melhor o que é esta modalidade, Pimentel citou o caso da locação da Usina Termelétrica Araucária, localizada no estado do Paraná. “Vale frisar que este arranjo não é novo. Pelo contrário, é conhecido pela ANEEL há anos. Como um bom exemplo, temos a UTE Araucária, com 484.150 kW de potência instalada”.

“A ANEEL não só aprovou a exploração da UTE Araucária pela Petrobras por meio da locação de ativos, como também estabeleceu a data limite da exploração, vinculada ao prazo de vigência do contrato de locação, garantindo, portanto, o retorno da posse do empreendimento para seu titular original após este prazo”, comentou. 

Nesse sentido, ele acredita que a autoprodução de energia elétrica por meio da locação de ativos de geração se tornará uma tendência, nos próximos anos, também no Mercado Livre. “Esse arranjo possibilita um formato mais inteligente e eficiente economicamente dos consumidores livres e especiais obterem maior autonomia e economia nos seus custos com eletricidade”, concluiu.

Mateus Badra

Mateus Badra

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Experiência como produtor, repórter e apresentador em diferentes veículos de comunicação: mídia impressa, online e televisiva.

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