A Axia Energia – antiga Eletrobras – concluiu a aquisição da participação que ainda não detinha na hidrelétrica Três Irmãos, a maior usina de todo o Rio Tietê, conforme comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (2).
A operação envolveu a compra das ações pertencentes à Triunfo Participações e Investimentos e à Mercúrio Participações e Investimentos na Juno Participações e Investimentos, controladora da Tijoá Energia, totalizando R$ 256 milhões após atualizações e ajustes contratuais.
Com o fechamento da transação, a Axia passa a consolidar 100% da usina, ao mesmo tempo em que informa ter simplificado a estrutura societária anteriormente existente em torno do empreendimento.
Antes da operação, a estrutura de controle da usina envolvia uma participação direta da Axia na Tijoá Energia e uma segunda participação indireta por meio da Juno Participações e Investimentos.
Ativo relevante
Localizada no município de Andradina, no interior paulista, a hidrelétrica Três Irmãos possui capacidade instalada de 808 MW e opera sob o regime de cotas, com concessão válida até 2044. Em 2025, a usina registrou receita de R$ 328 milhões e EBITDA de R$ 145 milhões, encerrando o ano com posição de caixa de R$ 39 milhões.
Situada em uma das principais bacias hidrográficas do país, a usina integra o complexo de aproveitamentos hidrelétricos do Rio Tietê e desempenha papel relevante no fornecimento de energia elétrica ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Potencial
Três irmãos preservam uma característica que chama atenção dentro do contexto atual do parque gerador brasileiro, carente de potência ao final do dia, que é a existência de infraestrutura já construída para ampliação futura da usina.
Segundo a Axia, o empreendimento dispõe de estruturas civis preparadas para a instalação de mais três unidades geradoras adicionais.
Embora a companhia não tenha anunciado qualquer projeto de expansão neste momento, a existência dessas estruturas mantém aberta a possibilidade de aumento da capacidade instalada no futuro, caso as condições regulatórias e econômicas sejam consideradas favoráveis.
Histórico conturbado
Três Irmãos tornou-se um dos casos mais emblemáticos da reestruturação do setor elétrico promovida pelo governo federal a partir de 2012. Sua trajetória reúne disputas regulatórias, um leilão cercado por controvérsias e uma prolongada batalha judicial envolvendo indenizações bilionárias.
O ponto de inflexão ocorreu com a edição da Medida Provisória 579, posteriormente convertida na Lei 12.783/2013. A proposta do Governo Federal era renovar antecipadamente concessões de geração e transmissão em troca da adoção de um novo regime de remuneração, baseado essencialmente nos custos de operação e manutenção das usinas.
Controlada na época pela CESP (Companhia Energética de São Paulo), Três Irmãos foi uma das usinas afetadas pela medida. A empresa rejeitou as condições de renovação oferecidas pelo governo, alegando que os valores previstos não seriam suficientes para cobrir os custos operacionais do empreendimento e que a adesão ao novo modelo comprometeria o valor econômico da companhia.
A concessão foi encerrada e o governo federal decidiu relicitar o ativo. O leilão ocorreu em março de 2014 na então BM&FBovespa. O processo atraiu apenas um participante, que foi o Consórcio Novo Oriente, formado por Furnas e pelo Fundo de Investimento Constantinopla, controlado pelo grupo Triunfo Participações e Investimentos.
Sem concorrência, o consórcio venceu a disputa ao apresentar proposta correspondente ao valor estabelecido pelo governo para a gestão da usina. Paralelamente à transferência da operação, teve início uma extensa disputa judicial entre a CESP e a União.
A controvérsia se concentrou nas indenizações relativas aos investimentos realizados na usina que, segundo a empresa, ainda não haviam sido integralmente amortizados.
A estatal paulista defendia que tinha direito a receber valores bilionários referentes a ativos reversíveis vinculados ao empreendimento, incluindo estruturas associadas ao sistema de navegação da hidrovia Tietê-Paraná.
O governo federal, por sua vez, contestou boa parte dos valores reivindicados. O MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sustentaram que diversos investimentos já haviam sido financiados por recursos públicos ou mecanismos setoriais, reduzindo o montante passível de indenização.
A pendência tornou-se um dos principais passivos regulatórios da CESP e influenciou durante anos a avaliação da companhia pelo mercado. O quadro começou a mudar em 2018, quando a empresa foi privatizada e teve seu controle adquirido por um consórcio formado pela Votorantim Energia e pelo fundo canadense CPPIB.
Os novos controladores herdaram também os direitos relacionados às ações judiciais envolvendo Três Irmãos. Posteriormente, a CESP passou por uma reestruturação societária que resultou na criação da Auren Energia.
Em dezembro de 2022, a Auren firmou um acordo judicial histórico com a União Federal. Para encerrar o litígio, que já durava quase uma década, a empresa aceitou uma conciliação.
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