Reduzir o impacto da tarifa social de energia elétrica na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), diminuir os furtos de energia – perdas não técnicas – e os gastos do Governo Federal com o Bolsa Família, além de gerar receita às famílias de baixa renda. Esses são os objetivos do Programa Social de Geração de Renda Mediante a Produção de Energia Renovável apresentado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), no texto que visa a atualização do CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica).
“Estou implementando um programa interessante através da possibilidade da venda da energia da microgeração distribuída. Pode ser solar ou eólica, de até 5 MW. Vai ser um passo fantástico. Geração de renda, é o Bolsa Família às pessoas pobres”, afirmou o parlamentar em entrevista exclusiva ao Canal Solar, durante o podcast Papo Solar.
Segundo Lafayette, para participar deste programa, o município deverá ser habilitado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Após ser habilitada a prefeitura poderá implantar, na cidade, uma usina solar de até 5 MW, e as concessionárias estarão autorizadas a comprar desta planta. “Hoje, a lei já permite que as concessionárias comprem até 10% da sua própria área de atuação. Então, as concessionárias vão comprar destas plantas, que estarão habilitadas pelo ministério e cadastradas no programa, e o recurso vai pagar este benefício às famílias que estiverem credenciadas”, explicou.
Renda será maior que a do Bolsa Família
Ainda de acordo com o deputado, a renda que será paga às famílias cadastradas neste programa será maior que a paga, hoje, pelo programa Bolsa Família. “Já fizemos várias simulações. Este benefício paga 50% a 60% a mais que o valor do Bolsa Família, que paga, na média, R$ 200 para cada família. Este novo programa conseguirá pagar entre R$ 330 a R$ 340”, esclareceu Lafayette.
Redução dos furtos de energia
O deputado ainda explicou que para estar habilitada neste programa social, a família não poderá ter uma ligação elétrica clandestina na residência, sendo obrigada a se conectar ao sistema de energia. “Qual a vantagem disso? Estamos falando de famílias pobres e muitas delas fazem o famoso ‘gato’ para não ter que pagar a conta de luz. Então, obriga a família a estar conectada ao sistema de energia para receber este dinheiro e diminui imensamente as perdas não técnicas que hoje existem e são cobradas de todos os consumidores”, destacou.
Com isso, Lafayette afirma que haverá a desoneração dos cofres públicos, já que cada família que será inserida neste programa será excluída do Bolsa Família. “É um programa bem elaborado que tem grande possibilidade de prosperar. Todo mundo sai ganhando”, afirmou.
Marco legal do Setor Elétrico e da GD
Segurança jurídica, clareza e modernização da legislação. Esses são os pilares do texto apresentado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) no fim de julho na reunião técnica virtual do CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica). A medida vem em meio à discussão em torno da atualização da REN 482/2012 proposta pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O novo texto apresentado trata de geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil e visa organizar o setor.
O prazo para as associações do setor elétrico e para deputados federais apresentarem sugestões para o texto terminam dia 31 de agosto. A demanda deve ser encaminhada para o relator da matéria, o deputado Lafayette. O prazo foi determinado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da comissão especial que trata do assunto. O parlamentar ressaltou que, com a suspensão dos trabalhos das comissões da Câmara em razão da pandemia da Covid-19, as sugestões não terão caráter de emenda, mas terão o objetivo de contribuir para o debate.
