Ampliar a democratização do uso da energia solar no Brasil. Este é o principal objetivo da emenda ao PL 5829/19, protocolada na última quinta-feira (11), na Câmara pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR).

O texto foi elaborado pela ONG Revolusolar e contou com a contribuição do Hans Rauschmayer, sócio-gerente da Solarize e da Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuida).

Entre os beneficiados pela emenda estão moradores de comunidades carentes e consumidores energeticamente vulneráveis – que têm despesas com energia elétrica em montante superior a 10% da renda familiar.

De acordo com o documento, estes consumidores terão isenção da cobrança pelo custo de disponibilidade e a isenção da TUSD Fio B, sendo esta custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

O deputado Bueno afirma que e medida tem um propósito socioambiental e visa incentivar a difusão do uso de energia limpa no país, inclusive para as populações de baixa renda.

“Comparada à Tarifa Social de Energia Elétrica, tal proposta se apresenta como um mecanismo mais sustentável, abrangente, mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos, para ampliar o acesso à energia elétrica nas populações de baixa renda”, justifica Bueno. 

Marina destacou que ao contrário do que se escuta, todos podem ter acesso à geração distribuída. “Ela é acessível sim. Esta importante emenda do setor vem apresentar isso e proporcionar esta experiência para as pessoas menos favorecidas”.

“Este projeto específico nas favelas foi desenvolvido com o apoio da Revolusolar, importante organização social para esta funcionalidade. E, por fim, a gente demonstra também que a geração distribuída é uma forma democrática de amplo acesso para toda população, além de gerar emprego e renda e desenvolver o setor produtivo importantíssimo neste momento de pandemia, trazendo, inclusive, pessoas que antes não teriam oportunidades de ter acesso a um sistema fotovoltaico”, acrescenta a advogada.

Tal emenda, além de ampliar o acesso à energia fotovoltaica, contribui para a redução das perdas de energias. Esta é a avaliação de Adalberto Maluf, presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico).

“A solar é uma ótima maneira de garantir energia limpa e barata para comunidades carentes, e assim promover desenvolvimento social, redução das perdas e furtos de energia e a criação de empregos verdes na instalação”, destaca Maluf.