PL da GD deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados semana que vem

Deputado Lafayette afirmou que com a aprovação do texto o setor de GD terá maior segurança jurídica
PL da geração distribuída deve entrar na pauta da semana que vem

 

Previsto para ser votado na última quinta-feira (11), o substitutivo do PL 5829/19 deve ser apreciado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. É o que afirmou o parlamentar Lafayette de Andrada  (Republicanos/MG), relator da proposta.

“Esta semana, a Câmara vai se debruçar sobre a Lei do Gás e vetos que o Congresso vai se reunir. Então, acredito que estas matéria vão tomar os debates desta semana. Diante disso, provavelmente o projeto de lei deverá da geração distribuída deve entrar na pauta da semana que vem”, afirmou Lafayette ao Canal Solar.

O texto substituo chegou a entrar na pauta de votação no Plenário no dia 8 de março, porém, devido a outras matérias nas sessões, como a PEC Emergencial, não foi votado.

Segundo o deputado Lafayette, a proposta visa estabelecer o marco legal da GD (geração distribuída), atualmente regulamentada pela REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) DA ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Com a aprovação do texto, o parlamentar afirma que o setor de GD terá maior segurança jurídica. Para isso, o relator do PL estabelece, em seu texto substitutivo, uma metodologia de mudança das regras de compensação com datas pré-estipuladas.

Emendas ao PL 5829

Na semana passada, diversas emendas foram encaminhadas ao site da Câmara para serem acrescentadas ao texto substitutivo do deputado Lafayette. Entre elas, a emenda que estabelece a penetração de 10% de GD em geração de energia elétrica na matriz antes de qualquer mudança nas normas.

O documento, apresentado pelo deputado federal Evandro Roman (Patriota/PR), foi elaborado pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e conta com o apoio de diversos profissionais do setor.

Outra emenda apresentada foi a do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR). O texto apresentado pela parlamentar visa ampliar a democratização do uso da energia solar no Brasil.  Entre os beneficiados pela emenda estão moradores de comunidades carentes e consumidores energeticamente vulneráveis – que têm despesas com energia elétrica em montante superior a 10% da renda familiar.

O deputado propõe na emenda que estes consumidores tenham isenção da cobrança pelo custo de disponibilidade e a isenção da TUSD Fio B, que deverá ser custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Imagem de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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