A FMGD (Frente Mineira de Geração Distribuída) divulgou no final da noite desta segunda-feira (23) uma nota de repúdio criticando o conteúdo do relatório técnico mais recente do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) – que trata sobre o aumento dos cortes de geração de energia no Brasil, fenômeno conhecido como curtailment.
Segundo a FMGD, o documento propõe a inclusão dos sistemas de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) no escopo das restrições operacionais do sistema numa tentativa de responsabilizar pequenos consumidores que geram a sua própria energia.
A entidade afirma que a alegação sobre um suposto excesso de oferta é “injusta, tecnicamente equivocada e contrária aos princípios da transição energética justa”, destaca a nota da FMGD.
O documento também chamou atenção para a situação específica de Minas Gerais – onde, segundo a associação, a Cemig estaria aplicando de forma indiscriminada a justificativa de “inversão de fluxo” para barrar novas conexões de GD (geração distribuída).
De acordo com a Frente, essa prática vem sendo respaldada de maneira inadequada por uma interpretação distorcida da Resolução Normativa nº 1.059/2023 da ANEEL, especialmente na aplicação do Artigo 73, que segundo a entidade, fere frontalmente a Lei nº 14.300/2022, que garante ao consumidor o direito de gerar a própria energia.
“O resultado é que o setor de energia solar mineiro sofre um crescimento represado, com fechamento de empresas, suspensão de investimentos e impacto direto na economia local e nos compromissos ambientais do país”, aponta o comunicado.
A FMGD também manifestou preocupação com a insegurança jurídica gerada pelas recentes ações dos órgãos reguladores e criticou a possibilidade de o ONS incluir a GD nos mesmos cortes operacionais aplicados às usinas centralizadas.
Para a Frente, a GD de pequeno porte não compromete a operação do sistema, pois não exporta energia em larga escala. Ao contrário, segundo a nota, atua como elemento de alívio e descentralização da rede.
A FMGD destacou ainda que defende que a equiparação da GD a geradores comerciais de MW, como proposto, seria uma forma de “manipular os fatos” para justificar falhas históricas no planejamento e operação do sistema elétrico.
A entidade destacou ainda em seu comunicado que reconhece a importância de discutir soluções para o equilíbrio entre oferta e demanda, mas defendeu que tais ações devem estar ancoradas em tecnologias já disponíveis, como o uso de baterias pelas concessionárias para reforço da operação.
“Penalizar o consumidor que gera sua própria energia, enquanto grandes grupos seguem operando com privilégios, é retroceder no processo de democratização energética”, destaca o comunicado, assinado pelo presidente da FMGD, Jomar Britto de Oliveira.
A FMGD finaliza reforçando que qualquer tentativa de impor restrições à GD será combatida com “todos os instrumentos legais disponíveis”, sempre com foco na defesa do consumidor, da legalidade e da construção de um sistema elétrico mais justo e participativo.
Confira abaixo a nota completa da FMGD:
Documento do ONS
O documento ao qual a FMGD se posiciona de forma contrária foi publicado pelo ONS em maio deste ano. Em seu escopo, ele traz uma análise detalhada sobre o crescimento dos cortes de geração por razão energética (curtailment) no Brasil, com projeções para os próximos anos (principalmente entre 2026 e 2029).
O estudo integra as ações do GT (Grupo de Trabalho) do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), do qual o Operador faz parte, com o objetivo de buscar soluções para mitigar os impactos causados pelos cortes na geração de fontes renováveis.
ONS aponta que curtailment deve se tornar ainda mais predominante nos próximos anos
O que diz o ONS?
O Canal Solar entrou em contato com o ONS na manhã desta terça-feira para solicitar um posicionamento sobre o tema. O Operador informou que retornará a solicitação ainda hoje. A reportagem segue no aguardo do posicionamento oficial da entidade.
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