Bolsonaro sanciona MP da Eletrobras com vetos; entenda as mudanças

Aquisição de ações da estatal pelos funcionários demitidos e a proibição de extinção de subsidiárias foram alguns dos itens vetados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia) e que responde por 30% da energia gerada no Brasil. A sanção foi publicada, nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, em maio deste ano, mas foi alterada pelos senadores e precisou ser novamente votada pelos deputados no dia 21 de junho. Foi somente com essa aprovação, que o documento foi encaminhado à sanção presidencial.

O foco da MP é vender as ações da Eletrobras até que o Governo Federal deixe de deter 60% dos papéis da estatal e passe a ser dono de apenas 45% da empresa. A ideia por trás disso, segundo o Governo, é tornar o setor elétrico brasileiro mais competitivo e eficiente.

De acordo com a União, a privatização da estatal ajudará a garantir uma redução de até 7,36% no valor pago pelos brasileiros na conta de luz. No entanto, entidades do setor afirmam que o valor vai ficar mais caro, porque os parlamentares incluíram no texto medidas que gerarão custos a serem pagos pelos consumidores.

Pontos vetados

Entre os principais pontos vetados pelo presidente estão os tópicos que previam a proibição de extinção de algumas subsidiárias da estatal e o direito de os funcionários demitidos pela empresa adquirirem ações da Eletrobras com desconto.

Bolsonaro também excluiu o item que obrigava o Governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano e a obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.

A obrigatoriedade de os nomes indicados para diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passarem por sabatina no Senado também foi deixada de lado por Bolsonaro.

Imagem de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

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