A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (15), a destinação de R$ 883 milhões para um bônus na conta de luz que será concedido em agosto de 2025. O valor é proveniente da comercialização da energia da parte brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional.
Na prática, os consumidores vão receber um crédito nas contas emitidas entre os dias 1 e 31 de agosto deste ano, sob a condicionante de terem tido consumo inferior a 350 kWh em 2024. Ou seja, o crédito é relativo aos meses em que o consumo foi menor do que esse teto. Estão contemplados consumidores residenciais e rurais.
O bônus é uma forma de devolver aos consumidores os recursos excedentes da operação de Itaipu, e o valor do crédito será proporcional ao consumo de cada unidade. Não será necessário realizar cadastro nem solicitar o benefício — a compensação será feita diretamente nas contas de energia.
O bônus funciona como um alívio temporário em meio ao encarecimento da energia, e seu impacto poderá variar conforme o histórico de consumo de cada unidade ao longo de 2024.
Além do desconto direto nas tarifas, o Governo Federal criou uma reserva técnica de R$ 360 milhões para a própria Itaipu, com o objetivo de evitar déficits futuros. A medida segue as diretrizes do Decreto nº 12.390/2025, publicado em março, que determina maior rigor na gestão de sobras e déficits tarifários do setor elétrico.
Outros valores também serão compensados ainda em julho: R$ 5,4 milhões para a Amazonas Energia e R$ 1,5 milhão para a CEEE Equatorial, ambos referentes ao bônus de Itaipu de 2023. Os repasses serão realizados pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.), estatal que administra ativos da área de energia e nuclear.
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