Brasil pode ter, pela primeira vez, uma clearing no Mercado Livre

A N5X, plataforma de negociação bilateral de energia, protocolou pedidos junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao BC (Banco Central) para se tornar a primeira câmara de compensação e liquidação (clearing) no Mercado Livre de Energia no Brasil.

A iniciativa, segundo a empresa, abre caminho para a criação de uma bolsa regulada de contratos futuros de energia, algo inédito no setor elétrico nacional. Na prática, uma clearing é a instituição responsável por garantir que os contratos negociados sejam cumpridos, mesmo se uma das partes não honrar suas obrigações.

Ela atua como intermediária central entre compradores e vendedores, exigindo garantias financeiras, realizando ajustes diários de posição e assegurando a liquidação das operações. Esse tipo de estrutura é comum em mercados financeiros mais maduros.

Atualmente, a CCEE apenas registra e liquida contratos já firmados no ACL (Ambiente de Contratação Livre), mas não atua como contraparte das garantias. Segundo a N5X, esse modelo não oferece um hedge completo, pois, se uma das partes não cumpre o contrato, a outra é obrigada a recompor sua posição no mercado de curto prazo, ficando exposta ao preço vigente naquele momento.

Estrutura e próximos passos

A estratégia da N5X é obter uma licença própria de bolsa, sem utilizar a infraestrutura da B3, uma vez que o modelo de gestão de risco do setor elétrico possui características específicas.  Segundo a empresa, essa escolha também pode reduzir o prazo necessário para o lançamento da operação.

Além disso, informou que a EEX (bolsa europeia de energia) deverá fornecer a plataforma-base e a conectividade com terceiros via APIs, enquanto a definição da infraestrutura tecnológica (em nuvem, híbrida ou local) ainda está em discussão.

Para operar como clearing, a regulação exige um patrimônio líquido mínimo de R$ 110 milhões, totalmente integralizado e disponível para absorver riscos. A N5X não revelou os valores já aportados pelos sócios.

Segundo a empresa, a chamada “jornada regulatória” teve início em 19 de janeiro, com o envio de mais de 60 documentos e cerca de 1.600 páginas à CVM e ao Banco Central. O processo deve levar entre 12 e 24 meses, sem prazo fechado, em razão do caráter inédito da proposta.

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