A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o PDL 271/2021 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 271/21) que inclui a entrada do Brasil no acordo da ASI (Aliança Solar Internacional), assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016. A proposta agora segue para apreciação e votação dos Senadores.

O acordo visa a realização de ações coordenadas para o financiamento de tecnologias e pesquisas no campo da energia solar, cooperação com organizações internacionais, entidades públicas e privadas e com países não membros da ISA e o compartilhamento de informações sobre necessidades, objetivos, medidas e iniciativas domésticas.

O texto estabelece ainda que o orçamento e o financiamento da ISA se darão por meio de contribuições voluntárias dos países-membros, de parceiros, organizações internacionais e do setor privado.

Ao todo, o acordo envolve 121 países. “O Brasil, com todo o potencial para energia solar, ainda está em 16º lugar no ranking internacional”, ressaltou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) espera que a tramitação no Senado ocorra de forma célere, de modo a incluir o País de forma mais direta no debate para o desenvolvimento da fonte solar no mundo.

Para o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a adesão brasileira à ASI abrirá as portas para que o país se beneficie de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras.

“O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta, mas está atrasado frente aos demais países no uso da energia solar fotovoltaica. Fechamos 2021 na 14ª posição no ranking mundial da energia solar, muito aquém do nosso potencial imenso. Nas outras fontes renováveis, o Brasil é liderança mundial: estamos em 2º lugar na fonte hídrica, 2º lugar na biomassa e 8º lugar na eólica. Precisamos recuperar o tempo perdido e nossa participação plena na ASI contribuirá para que possamos incorporar as melhores práticas internacionais, acelerar o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica em nosso País e nos posicionarmos como um ator relevante neste setor, cada vez mais estratégico no cenário mundial”, destacou Sauaia.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a energia solar tem papel essencial na transição para um futuro com baixas emissões de carbono e na promoção de segurança energética no mundo. “A fonte solar já é a mais competitiva do País, mas o Brasil ainda está dez anos atrasado frente aos demais países desenvolvidos no uso da tecnologia solar fotovoltaica e nossa participação na ASI contribuirá para que possamos incorporar as melhores práticas internacionais, acelerar o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica e nos posicionar como um ator de peso neste setor, cada vez mais estratégico no cenário mundial”, enfatizou Koloszuk.

Investimentos

A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização. Segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o acordo não implica obrigações financeiras ao Brasil. “Contribuições posteriores serão voluntárias. É um fórum de discussão para tratar de energia fotovoltaica, cuja importância é cada vez maior. Precisamos estabelecer a energia fotovoltaica da maneira mais livre possível e menos onerosa para quem ganha menos”, defendeu.