27 de janeiro de 2022
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Câmara dos Deputados deve votar PL que beneficia a geração distribuída

Pedido de tramitação de regime de urgência foi aprovado por 374 votos a 72

Autor: 9 de dezembro de 2020dezembro 17th, 2021Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas o PL 5829 (Projeto de Lei 5829/19), de autoria do parlamentar Silas Câmara (Republicanos/AM).

Isso porque foi aprovado o pedido de tramitação de regime de urgência, apresentado pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RO), nesta terça-feira (8) por 374 votos a 72.

O PL visa beneficiar consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.

Conforme publicado pela Câmara dos Deputados, a proposta garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.

O texto original do PL tem como objetivo alterar o artigo 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

O que é regime de urgência?

O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, entre outros casos. Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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