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Câmara dos Deputados deve votar PL que beneficia a geração distribuída

Pedido de tramitação de regime de urgência foi aprovado por 374 votos a 72

Autor: 9 de dezembro de 2020dezembro 17th, 2021Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas o PL 5829 (Projeto de Lei 5829/19), de autoria do parlamentar Silas Câmara (Republicanos/AM).

Isso porque foi aprovado o pedido de tramitação de regime de urgência, apresentado pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RO), nesta terça-feira (8) por 374 votos a 72.

O PL visa beneficiar consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.

Conforme publicado pela Câmara dos Deputados, a proposta garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.

O texto original do PL tem como objetivo alterar o artigo 26 da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

O que é regime de urgência?

O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, entre outros casos. Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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