GC 13,4GW
GD 28,7GW
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, concedeu Ex-tarifário para inversores fotovoltaicos de alta potência, comumente utilizados em projetos de mini geração distribuída de grande porte e geração centralizada. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União) de quinta-feira (27).
Além dos inversores de alta potência, foram incluídos componentes de seguidores solares, os chamados trackers.
Segundo a publicação, os Ex-tarifários entrarão em vigor a partir de 1º de setembro de 2020 e serão válidos até 31 de dezembro de 2021. Vale lembrar que a isenção afeta somente os equipamentos que se enquadram nas especificações listadas no documento publicado.
Confira as informações sobre as especificações na tabela abaixo.
| Ex 084 | Inversores solares fotovoltaicos para conexão com a rede elétrica (conversor estático), potência nominal de saída 125.000VA a 50 Graus Celsius, com tecnologia para converter corrente contínua em corrente alternada, tensão máxima de entrada de 1.500Vdc, 1 MPPT (rastreador de máxima potência), faixa de tensão do MPPT 860 a 1.450Vdc, corrente máxima de entrada 148A, corrente máxima de curto circuito de entrada 240A, tensão nominal de saída 600Vca, ligação trifásica (3-PE) com a rede elétrica, frequência 60Hz, corrente nominal de saída 120A, com fornecimento de potência reativa, sem transformador, distorção harmônica (THD) menor que 3%, eficiência máxima de 98,9%, faixa de temperatura de operação -25 a +60 Graus Celsius, grau de proteção IP65, peso máximo de 76kg, proteção de corrente reversa, proteção contra curto-circuito CA, proteção contra corrente de fuga, interruptor CC e CA, protetor de surto de tensão CA e CC tipo II, função anti-PID, monitoramento de rede, comunicação com visor LED, Bluetooth + aplicativo e conexão RS48. |
| Ex 096 | Inversores solares fotovoltaicos para conexão com a rede elétrica (conversor estático), potência nominal de saída 125.000VA a 50ºC, com tecnologia para converter corrente contínua em corrente alternada, tensão máxima de entrada de 1.500Vdc, 1 MPPT (rastreador de máxima potência), faixa de tensão do MPPT 860 a 1.450Vdc, corrente máxima de entrada 148A, corrente máxima de curto circuito de entrada 240A, tensão nominal de saída 600Vca, ligação trifásica (3-PE) com a rede elétrica, frequência 60Hz, corrente nominal de saída 120A, com fornecimento de potência reativa, sem transformador, distorção harmônica (THD) menor que 3%, eficiência máxima de 98,9%, faixa de temperatura de operação -25 a +60 Graus Celsius, grau de proteção IP65, peso máximo de 76kg, proteção de corrente reversa, proteção contra curto-circuito CA, proteção contra corrente de fuga, interruptor CC e CA, protetor de surto de tensão CA e CC tipo II, função anti-PID, monitoramento de rede, comunicação com visor LED, Bluetooth + aplicativo e conexão RS485. |
| Ex 088 | Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede, com potência mínima de 100kW e máxima de 185kW, com no mínimo 6 rastreadores do ponto de máxima potência (MPPT) e duas entradas por MPPT, corrente fotovoltaica máxima de entrada por MPPT de até 26A, corrente máxima de entrada por conector de até 40A, máxima tensão de entrada fotovoltaica de 1.500Vcc, tensão trifásica de saída 800V, eficiência máxima de até 99,03%, grau de proteção mínimo IP65, peso máximo de 84kg, resfriamento por ar forçado inteligente, com dispositivos de proteção contra surtos (DPS) tipo II para CC e para CA , fator de potência ajustável entre 0,8 indutivo a 0,8 capacitivo e comunicação por “bluetooth”. |
| Ex 092 | Inversores fotovoltaicos do tipo string, conectados à rede com tensão de entrada (CC) de até 1.500V e tensão de saída trifásica nominal de 800V (CA), potência de 160 a 215kW, 9 MPPTs, 18 entradas monitoradas, sendo 2 entradas por MPPT, corrente máxima CA de 156,7A, eficiência máxima maior ou igual que 99%, fator de potência de 0,8 indutivo a 0,8 capacitivo, monitoramento de corrente residual, comunicação USB, PLC (MBUS), operação na faixa de temperatura de -25 a +60 Graus Celsius, umidade relativa 0 a 100%, e grau de proteção IP66. |
| Ex 093 | Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede, com potência de 3.593kVA a 25 Graus Celsius de temperatura ambiente e 600Vca, com 1 rastreador do ponto de máxima potência (MPPT) com 18 a 28entradas/MPPT, monitoramento de corrente CC independente por entrada, com corrente máxima de curto circuito na entrada CC de 4.800A, corrente nominal trifásica CA de 3,458A e tensão trifásica de conexão com a rede entre 480 a 690Vca, com corrente de curto circuito CA máxima de 8.700A de acordo com a IEC 61.400-21 (2008), máxima eficiência de 99%, eficiência Euro de 98,7 %, grau de proteção IP55, grau de resistência à corrosão entre C3 e C5, fator de potência ajustável entre 0,8 indutivo a 0,8 capacitivo, função de geração de energia reativa noturna, sem redução da potência nominal até 3.000m de altitude, faixa de temperatura de operação entre -35 Graus Celsius a 60 Graus Celsius de temperatura ambiente, proteção contra sobretensão tipo I+II para CC e tipo II para CA, com proteção CC por chave de abertura sob carga associado a fusível CC de até 400A e proteção CA por disjuntor motorizado associado a unidade de proteção eletrônica e fusíveis. |
| Ex 310 | Amortecedores “Dampers” de oscilações de painéis fotovoltaicos, usados exclusivamente em seguidores solares de um eixo “trackers”, com duas fixações, um em cada extremidade de diâmetro 12,7mm, comprimento útil estendido máximo aproximado de 1.107mm ±3mm, comprimento comprimido aproximado de 717mm ±3mm e curso de aproximadamente 384mm, velocidade máxima de 63mm/s, força de amortecimento máxima de 3.200N ±1.200N e temperatura de operação de -40 a +60 Graus Celsius. |
| Ex 043 | Conversores estáticos, inversores de tensão contínua em tensão alternada monofásica, para sistemas solar fotovoltaico “on-grid”, com potência de 2.500 a 6.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo (sem ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, LCD para operação com menu em Português, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 25dB, portas de comunicação RS-232, RS- 485, adaptador Wi-Fi para monitoramento, modelos com 2 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com uma entrada por rastreador, entrada máxima de até 550Vcc em corrente contínua, tensão mínima de entrada em corrente continua de 80Vcc, tensão de inicialização de 100Vcc, eficiência entre 98,2 a 98,4%, com tensão nominal de 220 e 240Vac/60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 0,5W. |
| Ex 048 | Conversores estáticos, inversores de tensão continua em tensão alternada trifásica, para sistemas solar fotovoltaico “on-grid”, com potência de 50.000 a 80.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento forçado (com ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, com LEDs de sinalização para indicar o estado de funcionamento do inversor, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 55dB, portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador “Wi-Fi” para monitoramento, modelos com 6 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com 2 entradas por rastreador, entrada máxima de até 1.100Vcc em corrente contínua, com tensão mínima de entrada em corrente continua de 200Vcc, tensão de inicialização de 250Vcc, eficiência entre 98,8 a 99 %, com função “anti-PID”, com tensão nominal trifásica de 220/380Vac, 60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 1W, atendendo as normas internacionais. |
| Ex 094 | Conversores estáticos, inversores de tensão contínua em tensão alternada monofásica, para sistemas solar fotovoltaico “on-grid”, com potência de 2.500 a 6.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo (sem ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, LCD para operação com menu em Português, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 25dB, com ou sem portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador Wi-Fi para monitoramento, modelos com 2 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com uma entrada por rastreador, entrada máxima de até 550Vcc em corrente contínua, tensão mínima de entrada em corrente continua de 80Vcc, tensão de inicialização de 100Vcc, eficiência entre 98,2 a 98,4%, com tensão nominal de 220 e 240Vac/60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 0,5W. |
| Ex 095 | Conversores estáticos, inversores de tensão continua em tensão alternada trifásica, para sistemas solar fotovoltaico “on-grid”, com potência de 50.000 a 80.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento forçado (com ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, com LEDs de sinalização para indicar o estado de funcionamento do inversor, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 55dB, com ou sem portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador “Wi-Fi” para monitoramento, modelos com 6 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com 2 entradas por rastreador, entrada máxima de até 1.100Vcc em corrente contínua, com tensão mínima de entrada em corrente continua de 200Vcc, tensão de inicialização de 250Vcc, eficiência entre 98,8 a 99%, com função “anti-PID”, com tensão nominal trifásica de 220/380Vac, 60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 1W, atendendo as normas internacionais. |
Ex-tarifários anteriores
Em julho, o governo já havia concedido Ex-tarifários que alteram para 0% as alíquotas de imposto de importação de alguns equipamentos para energia solar até o final de 2021. Ao todo, foram incluídos mais de 110 ex-tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas.
Entre os módulos que foram beneficiados, estão inclusos alguns das tecnologias monocristalinas e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos trackers, como unidades de controle. A medida afetou somente os que se enquadraram nas especificações listadas no documento publicado.
O que é Ex-tarifário?
De acordo com o Ministério da Economia, o regime de Ex-tarifário visa a promoção e a atração de investimentos no país, já que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos. Além disso, trata de redução temporária da alíquota, e tem como objetivo viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital, bens de informática e telecomunicação que não possuam produção nacional equivalente.
Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de equipamentos solares utilizados para a produção de energia elétrica, destaca que o regime de Ex-tarifário é um instrumento de Política Pública, sendo utilizado para o aprimoramento da produtividade, permitindo acesso a tecnologias que ainda não estejam disponíveis e em uso pela indústria brasileira. “É uma política de estímulos legítima que governos de todos os países dispõem para incentivar segmentos, cadeias produtivas, ou determinados setores da economia”, explica.
Janousek esclarece que com a inclusão de um Ex-tarifário de um determinado equipamento, o imposto de importação deste é zerado. “O regime permite que estes equipamentos que se enquadram na condição de Ex-tarifários, uma vez aprovado a concessão, sejam importados com zero de imposto de importação”, esclarece o especialista.
