CCEE propõe reestruturação na governança corporativa

Visando fortalecer a segurança das operações no mercado de energia elétrica e acompanhando a expansão do mercado livre, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) divulgou uma nota técnica propondo mudanças em sua estrutura organizacional.

A proposta inclui a extinção das superintendências, criação de diretorias, implementação de pré-requisitos para a escolha de conselheiros e diretores, e uma alteração na cobrança da taxa associativa.

Com a nova estrutura proposta, a CCEE prevê um acréscimo de R$ 7,2 milhões anuais para o custeio, equivalente a 3,6% do orçamento para 2023, considerando esse valor como um “custo mínimo em relação aos benefícios esperados”. Os agentes terão 20 dias, a partir de 4 de julho, para enviar contribuições sobre a proposta para o e-mail [email protected].

De acordo com a proposta, o Conselho de Administração assumiria atividades estratégicas, com novas atribuições focadas em planejamento e supervisão. As atuais superintendências seriam substituídas por diretorias executivas, responsáveis por executar atividades administrativas e técnico-operacionais.

O novo Conselho de Administração seria composto por sete membros titulares (e seus respectivos suplentes), sem dedicação exclusiva. Entre eles, haveria um representante do MME (Ministério de Minas e Energia) ocupando o cargo de presidente, além de representantes das categorias de geração, comercialização, consumo e distribuição, além de dois conselheiros independentes.

Os novos conselheiros deverão comprovar, no mínimo, dez anos de experiência no setor elétrico e, pelo menos, cinco anos de atuação como executivos em empresas do setor. Seus mandatos seriam de dois anos, permitindo uma recondução.

Além disso, os conselheiros não teriam dedicação exclusiva à CCEE, podendo atuar em outras atividades e empresas do setor, mas os conselheiros independentes não poderiam atuar em empresas do setor, sejam públicas ou privadas.

A principal mudança envolve a criação do Comitê Consultivo de Segurança de Mercado e a designação de uma nova diretoria com atribuição exclusiva para o monitoramento do mercado.

Ao todo, seriam criadas seis diretorias:

• Diretoria Geral, ocupada pelo Diretor Presidente;
• Diretoria Corporativa;
• Diretoria de Gestão de Mercado;
• Diretoria de Operações de Mercado;
• Diretoria de Tecnologia de Mercado; e
• Diretoria de Segurança e Monitoramento de Mercado. Os diretores seriam eleitos em Assembleia Geral.

Para ocupar o cargo de diretor presidente, seria exigida uma experiência mínima de dez anos no setor elétrico, enquanto os demais diretores precisariam ter, no mínimo, cinco anos de atuação como executivos.

Todos os diretores reportariam diretamente ao diretor presidente, com exceção do diretor de Segurança e Monitoramento de Mercado.

Nessa proposta, essa diretoria reportaria diretamente ao presidente do Conselho de Administração, preservando a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade e não participando das reuniões da Diretoria Executiva sobre temas que não envolvam a segurança do mercado. Os mandatos dos diretores teriam um período de quatro anos, permitindo uma única recondução.

Está prevista também a criação de um Conselho Fiscal, formado por três membros titulares e um suplente, com mandato de um ano e uma recondução. Para serem admitidos no cargo, os membros do Conselho Fiscal precisam ter, no mínimo, três anos de experiência em empresas do setor, além de qualificação técnica e acadêmica.

Além disso, seria criado um Comitê de Auditoria, responsável por monitorar a integridade das demonstrações financeiras, supervisionar os trabalhos de auditoria, gerenciamento de riscos e controles internos, entre outros aspectos.

A proposta de reestruturação também considerou a criação de um Comitê de Segurança de Mercado, com o objetivo de assessorar a Diretoria de Segurança e Monitoramento de Mercado e aproximar o mercado das novas práticas de monitoramento.

Por fim, a CCEE também propõe a cobrança associativa de uma taxa fixa, denominada “Contribuição Associativa Mínima”, e uma taxa adicional proporcional à energia transacionada, denominada “Contribuição Associativa Operacional”.

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