O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) atingiu R$ 34,99 bilhões em 2023. O valor deste ano é 9,3% maior na comparação com 2022, quando o orçamento chegou a R$ 32 bilhões. Os montantes foram aprovados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última terça-feira (07).
A CDE é um fundo setorial que concentra a maior parte dos subsídios que impactam o setor elétrico. Os custos da CDE são definidos por leis e cabe à Agência regulamentar o repasse do montante pago pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.
O orçamento da CDE para 2023 inclui o Plano Anual de Custos (PAC) da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de 2023, no valor de R$ 12 bilhões; os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFT) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com a gestão financeira de fundos setoriais, no valor de R$ 8,89 milhões; as quotas anuais CDE-Uso, a serem pagas pelos agentes de distribuição e transmissão de energia, no valor total de R$ 28,87 bilhões; e as previsões para os demais usos e fundos da CDE definidos no art. 13 da Lei 10.438/2002
Em relação aos valores da CDE em 2022, de R$ 32 bilhões, o aumento observado se relaciona principalmente à inclusão das rubricas de subsídio à micro e à minigeração distribuída, conforme Lei nº 14.300/2022, no valor de R$ 702 milhões; e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física (CCGFs) introduzida pela Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, no valor de R$ 620 milhões.
Estas duas despesas possuem fonte de recurso específica: a primeira será coberta com a arrecadação da CDE-GD junto aos consumidores cativos, e a segunda será coberta pelos aportes anuais a serem realizados pela Eletrobras.
Para a diretora da ANEEL, Agnes da Costa, relatora do tema, embora a importância das políticas públicas apoiadas seja inegável, é preocupante a proporção que os subsídios vêm alcançando ao longo dos anos, onerando o consumidor de energia elétrica:
“Considerando-se que as despesas e receitas da CDE são criadas, alteradas e extintas por Lei, só me resta fazer coro aos expositores da Audiência Pública nº 20/2022. Eles chamaram atenção para a relevância e urgência de que seja reavaliada a pertinência das despesas da CDE por aqueles que, diferentemente da ANEEL, possuem competência para promover alterações legislativas”, ressaltou a diretora.
A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio da tarifa. Ela financia descontos tarifários (ex: tarifa social, fontes incentivadas, irrigação), repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, além da universalização dos serviços de energia elétrica (Programa Luz para Todos – PLpT e Mais Luz Amazônia – MLA). Também estão incluídas na conta subvenções para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição (cooperativas) e pequenas distribuidoras.
