O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou a criação do Comitê Técnico do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
O grupo será responsável por regulamentar, executar e supervisionar a aplicação da Lei do Paten nº 15.103/2025, com foco na análise e aprovação dos empreendimentos.
O Paten é um programa de financiamento com juros subsidiados destinado a projetos que impulsionem a transição energética no Brasil.
A iniciativa prevê a mobilização de R$ 600 bilhões em investimentos para fomentar a descarbonização da economia, ampliar o uso de energia renovável e incentivar a eficiência energética.
O programa também estabelece a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES e fornecerá garantias para o financiamento dos projetos, utilizando direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União.
A lei que estabelece a criação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) foi sancionada, com vetos, pelo Governo Federal e publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (23).
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