Com os Ex-tarifários publicados neste ano, o governo federal possibilitou que determinados modelos de painéis solares tivessem redução de 12% na alíquota de importação, zerando o imposto. Porém, empresas, prestadores de serviços e consumidores brasileiros não chegaram a se beneficiar desta medida devido à alta do Dólar.

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Fernando Castro, diretor de vendas da Risen Energy, explica que isso ocorre devido à limitação do valor do CIF (Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) em Reais, determinada nas Portarias 309 e 324, que regem os Ex-tarifários.

Com isso, a crescente desvalorização do Real em relação ao Dólar, com um câmbio acima de R$ 5, e a medida do governo federal estabelecendo valores-limite inviabilizaram os Ex-tarifários.

“Este limite significa o valor máximo em Reais do custo, seguro e frete dos módulos fotovoltaicos, utilizando-se o PTAX do dia da entrada do pleito. Por exemplo, um módulo bifacial de 400 W com um CIF de US$ 106,80 de um pleito submetido em 14 de novembro de 2019, cujo PTAX era US$ 1 para R$ 4,23, determina o CIF limite de R$ 451,78 no texto de aprovação do EX 03 da  Resolução 15. Como o PTAX subiu mais de 30% ao longo do último ano, o CIF atual é R$ 574,00, muito acima do limite de R$ 451,78. Este exemplo acontece com todos os Ex-tarifários aprovados de módulos, que por fim tornaram-se inúteis”, exemplificou Castro.

“Atualmente, um painel solar monofacial está chegando ao Brasil, em média, por R$ 500. Porém, a resolução 70 do Ex-tarifário estabelece o valor médio de R$ 380 por módulo. Para usar o Ex-tarifário em um painel, o Dólar deveria estar no máximo R$ 4,80”, acrescentou Aldo Teixeira, presidente da distribuidora Aldo Solar.

Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de módulos fotovoltaicos, comentou ao Canal Solar que “a inviabilização da utilização dos Ex-tarifários desapontou as empresas do segmento, deixando insatisfeitos a indústria local, pelo fato deles terem sido aprovados, e os importadores que não conseguem se beneficiar da medida”.

“Com o Dólar no patamar de hoje, os preços elevados dos módulos fotovoltaicos no exterior e o aumento de aproximadamente 700% no custo do frete, não conseguimos ficar com preços abaixo do máximo permitido pelos Ex-tarifários divulgados”, acrescentou Leandro Martins, presidente da distribuidora Ecori Energia Solar.

Janousek ressaltou ainda que grande parte deste problema foi causado pelo próprio governo, pela demora em aprovar os pleitos. “Lembre-se que tivemos pleitos que foram aprovados e publicados depois de 12 meses da submissão. É um período muito grande para suportar a variação cambial e os preços de referência dos módulos que haviam sido informados”.

“O mercado aguarda que o governo efetue a revisão das portarias 309 e 324. Principalmente, subindo os percentuais utilizados nas análises comparativas e que determinam as diferenças de preço dos módulos da indústria nacional com os importados. Além disso, é esperada maior velocidade nos processos de análise e que sejam definidas novas regras para conversão dos preços em Reais, com aplicação de uma taxa de câmbio atualizada e mais realista, de forma a não inviabilizar a análise, aprovação e por fim, a plena utilização dos ex-tarifários já aprovados”, acrescentou o especialista.

Já Márcio Mitsunaga, despachante aduaneiro, destacou que outro fator que também deve ser considerado pelo governo é a eficiência energética dos módulos fotovoltaicos. “Os fabricantes locais contestam os produtos importados, na maioria das vezes, com painéis solares com desempenho e capacidades inferiores. Quando falamos em painel solar é de suma importância a potência e a eficiência energética. Desta forma, não é possível comparar preços de um módulo de 600 Wp com painéis nacionais de 395 Wp. Os valores de venda são negociados em watts, ou seja, obrigatoriamente os módulos importados terão um valor maior no mercado. Essa análise deveria considerar essas diferenças que são fundamentais na precificação do produto”, enfatizou Mitsunaga.

Como as importadoras estão lidando com a inviabilização dos Ex-tarifários?

Em entrevista ao Canal Solar, representantes de distribuidoras e importadoras comentaram como estão lidando com a inviabilização dos ex-tarifários para os módulos fotovoltaicos.

“Os Ex-tarifários não terão impacto adicional aos preços dos equipamentos de energia solar até o fim do ano. Porém, para 2021, a esperança para o setor fotovoltaico é a chegada de novas linhas de painéis solares com novas potências – cujas inclusões de redução de alíquota dentro dos ex-tarifários já estão sendo protocoladas”, avaliou Aldo Teixeira.

Leandro Martins afirmou que o momento agora é de espera. “Temos que esperar que a economia mundial resolva esse problema de descompasso de oferta e demanda, que as viagens de navios retornem ao patamar de antes da pandemia e que as fábricas voltem a ter uma produção sem problemas com matéria-prima. Somente após esta normalização que saberemos onde o setor vai se estabilizar”.

“Acredito que teremos outras ondas de contaminações e espero que, até dezembro deste ano ou janeiro de 2021, a pandemia já tenha terminado aqui no Brasil. Mas, como estamos em um mundo globalizado, dependemos das engrenagens de cada país para tudo se normalizar”, acrescentou Martins.

Já Camila Nascimento, diretora Comercial da Win Energias Renováveis, comentou que houve exceções. “Conseguimos aproveitar o Ex-Tarifário em alguns embarques de módulos JA Solar que chegaram em agosto. Todas as outras importações estão ficando fora. Diante disso, seguimos com a precificação normal sem repasse do benefício do Ex-Tarifário porque não houve o gozo do mesmo. A expectativa é que o cenário continue dessa forma, com elevação dos preços dos produtos devido às circunstâncias atuais até o primeiro trimestre de 2021”.

Integradores não conseguem usufruir Ex-tarifários

Profissionais que prestam serviço de instalação e realizam projetos fotovoltaicos afirmaram ao Canal Solar que não chegaram a utilizar os Ex-tarifários publicados recentemente. Os motivos foram os mesmos apontados por distribuidores e importadores: a alta do Dólar e a determinação de valor-limite.

“Os Ex-tarifários foram muito específicos atendendo apenas parte dos componentes. Essa redução veio no momento que o mercado tem restrições no fornecimento e estamos com o câmbio desfavorável. Difícil que possamos perceber qualquer redução até final do ano”, destacou Tiago Fernandes, sócio diretor da YES Energia Solar.

Agenor Pillonetto, diretor Comercial da GereSul Energia Solar, também ressaltou a inviabilização dos Exs e ainda comentou sobre possíveis sanções para quem solicitar o Ex-tarifário. “Estes Ex-tarifários não ajudaram em nada, pois não conseguimos utilizar, devido aos preços estarem tabelados CIF em Reais onde foi feito com o preço Dólar na faixa de R$ 4,00. Então, com este preço CIF atual nossa empresa e nem as demais empresas poderão utilizar o Ex-tarifário, pois correm risco do Ex-tarifário ser negado e ser aplicada pesadas multas pelos Fisco e isso ocorre com praticamente todos os itens que foram publicados com Ex-tarifário”.

Cleidismar Pinheiro, proprietário da empresa Cowboy Serviços Energia Solar, reforçou a inviabilização dos Ex-tarifários publicados recentemente e destacou a alta na demanda por materiais. “Não foi repassado para nós, principalmente devido à alta do Dólar. Mas, também devido aos fatores de oferta e demanda do mercado”.

“Atualmente, estamos com problema de disponibilidade de equipamento nos principais distribuidores do país, algo conjuntural, que está afetando todos. Segundo os distribuidores, eles estão com uma demanda muito  alta de equipamentos e com dificuldades para comprar e embarcar da China para o Brasil. Conheço distribuidor que já vendeu todo lote de importação antes dos equipamentos chegarem e que não possuem equipamentos em prateleira para pronta entrega. Na minha visão, diante de todo este cenário, minha expectativa é de manutenção ou aumento dos preços”, acrescentou.

E os Ex-tarifários para inversores?

Atualmente, os pleitos de Ex-tarifários de inversores fotovoltaicos não têm limitação de CIF para inversores fotovoltaicos. “No caso dos inversores, os ex-tarifários não estabeleceram um limite de preço como os painéis solares. Com isso, a Aldo conseguiu a redução de 14% sobre os inversores, mesmo com a alta do Dólar”, explicou o executivo Aldo Teixeira.

“Na Ecori já usufruímos de Ex-tarifários na maioria dos inversores de nosso portfolio. Então, de qualquer forma, esta redução no nosso custo já é repassada desde 2018 aos nossos clientes”, acrescentou Martins.