Combustíveis fósseis concentraram 70% dos subsídios federais destinados ao setor de energia em 2025

Mais de 70% dos subsídios federais destinados ao setor de energia no Brasil foram direcionados, em 2025, aos combustíveis fósseis. Enquanto isso, os incentivos às fontes renováveis, como solar e eólica, cresceram 20,89% na comparação com o ano anterior, mas ainda representam uma parcela menor dos recursos públicos destinados ao setor.

Os dados fazem parte da 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os incentivos concedidos pelo Governo Federal às diferentes fontes energéticas.

Segundo o levantamento, o Brasil destinou R$ 77,16 bilhões em subsídios federais ao setor de energia em 2025. Desse total, R$ 54,12 bilhões, equivalentes a 70,14%, foram direcionados aos combustíveis fósseis. Já as fontes renováveis e iniciativas relacionadas à eletrificação dos transportes receberam R$ 23,04 bilhões.

Na prática, para cada R$ 1 destinado às fontes renováveis, R$ 2,35 foram direcionados aos combustíveis fósseis. Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do estudo, essa diferença evidencia que a política de subsídios brasileira ainda mantém uma forte dependência dos combustíveis fósseis.

“Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, afirma ela.

Subsídios às renováveis crescem 20,89%

Na comparação com 2024, quando foram destinados R$ 73,88 bilhões ao setor de energia, houve crescimento de 4,44% no volume total de subsídios federais.  Apesar do aumento geral, os recursos destinados aos combustíveis fósseis apresentaram redução de 1,27% em relação aos R$ 54,82 bilhões registrados no ano anterior.

Já os incentivos à produção e ao consumo de energia renovável cresceram 20,89%, passando de R$ 19,06 bilhões, em 2024, para R$ 23,04 bilhões, em 2025. De acordo com os pesquisadores, a expansão dos benefícios às renováveis foi impulsionada principalmente pelos incentivos à GD (geração distribuída), que somaram R$ 14,71 bilhões, o equivalente a 63,9% dos recursos destinados a esse grupo.

Na geração distribuída, a eletricidade é produzida próxima ao local de consumo, como ocorre em instalações de painéis fotovoltaicos em residências e estabelecimentos comerciais. Na avaliação de Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, os mecanismos de financiamento à geração distribuída acabam transferindo custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria.

Portanto, existe um risco de promover uma transição que aprofunda desigualdades. “A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa.

CCC concentra parte dos subsídios aos combustíveis fósseis

Embora os subsídios destinados aos combustíveis fósseis tenham apresentado redução em 2025, alguns mecanismos registraram crescimento expressivo. Um deles foi a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), encargo pago pelos consumidores de energia elétrica para financiar, entre outras finalidades, a geração nos sistemas isolados.

Segundo o levantamento, a CCC recebeu R$ 14,11 bilhões em 2025, aumento de 26,62% em relação a 2024. Os recursos são utilizados para custear a geração de eletricidade em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como óleo diesel.

Na avaliação de Cássio Carvalho, é necessária uma reforma ordenada dos subsídios, capaz de avaliar, planejar e reorientar os recursos públicos e que funcione como um instrumento relevante para impulsionar a transição energética brasileira.

“Há setores que já não necessitam do mesmo nível de incentivo, seja por razões relacionadas à transição energética, seja pela própria viabilidade econômica de suas atividades. Nesse sentido, a reforma pode direcionar recursos para setores da economia que enfrentam maiores desafios”, conclui.

Ministério da Fazenda destaca mudanças na política de subsídios

Em posicionamento sobre o levantamento, o Ministério da Fazenda afirmou que o estudo do Inesc já reflete uma trajetória de redução dos subsídios federais aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos destinados às fontes renováveis.

“É importante destacar que os dados se referem ao período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026, destinadas a mitigar os efeitos adversos no mercado interno da volatilidade internacional dos preços do petróleo, decorrente da guerra no Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz”, destaca o órgão por meio de comunicado à imprensa.

O ministério também cita mudanças na legislação voltadas ao incentivo à produção e ao consumo de fontes energéticas sustentáveis, como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que integra iniciativas como os programas RenovaBio, Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Entre outras medidas mencionadas pela pasta estão o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil, que prevê mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos, e o Fundo Clima, que conta com previsão de R$ 27,5 bilhões para 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse conjunto de iniciativas deverá contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos subsídios e para uma transição energética alinhada aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro.

Com informações da Agência Brasil 

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