GC Solar 23.85 GW GD Solar 54.78 GW
Mercado & Investimentos

Como preparar sua empresa de energia solar para a reforma tributária?

Profissionais abordam os cuidados que integradores e empresas do setor fotovoltaico devem adotar para adequar seus negócios às novas regras tributária

Como preparar sua empresa de energia solar para a reforma tributária?

Foto: Magnific

A reforma tributária brasileira deverá provocar mudanças na gestão financeira e fiscal das empresas de energia solar.

Com a substituição gradual dos tributos sobre o consumo, integradores, distribuidores e prestadores de serviços precisarão reavaliar seus regimes tributários, atualizar a formação de preços e revisar contratos para preservar a rentabilidade dos negócios.

O assunto foi abordado no episódio #200 do Papo Solar, podcast do Canal Solar, que recebeu Fábio Silveira, CEO da Silveira Contabilidade, e Amanda Fonseca, sócia da Silveira Consultoria.

Durante o programa, apresentado por Bruno Kikumoto e Ericka Araújo, os profissionais discutiram os impactos da reforma tributária para as empresas do setor elétrico e os cuidados necessários durante a transição.

A implementação do novo sistema começou em 2026, com a fase de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025.

Em 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Já a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com a implementação completa do novo modelo prevista para 2033.

Para as empresas fotovoltaicas, a preparação exige atenção especial, já que muitas atuam simultaneamente na comercialização de equipamentos, elaboração de projetos, instalação de sistemas e prestação de serviços de manutenção.

“Aonde entra a estratégia? Quem é o meu cliente? Se o meu cliente for pessoa física, isso não importa em nada, porque ele não toma crédito. Se o meu cliente for uma pessoa jurídica, começa a análise de estratégia, preço e mercado.” Diz Amanda.

Como escolher seu tipo de tributação?

Um dos principais pontos de atenção para as empresas solares é a escolha do regime tributário mais adequado à realidade do negócio.

Atualmente, os principais modelos são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Embora a reforma não elimine essas modalidades, as novas regras de tributação sobre o consumo podem alterar os custos e as vantagens associadas a cada uma delas.

O Simples Nacional, por exemplo, é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos requisitos legais, incluindo o limite geral de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Com a reforma, as empresas enquadradas nesse regime passam a ter uma decisão adicional: recolher o IBS e a CBS dentro do próprio Simples Nacional ou optar pela apuração desses tributos pelo regime regular, mantendo os demais impostos no sistema simplificado.

Essas alternativas são conhecidas informalmente como Simples Nacional puro e Simples Nacional híbrido. A escolha pode influenciar o aproveitamento de créditos tributários nas compras e os créditos transferidos aos clientes empresariais.

Um integrador que atende principalmente consumidores residenciais, por exemplo, pode apresentar necessidades tributárias diferentes de uma empresa que fornece sistemas fotovoltaicos para indústrias e estabelecimentos comerciais.

Entretanto, o modelo híbrido não é necessariamente mais vantajoso. A decisão depende da estrutura de custos, da margem de lucro, dos créditos disponíveis e do perfil dos clientes atendidos.

Para Fonseca, tem que se fazer o estudo para ver se essa majoração da alíquota eu consigo equalizar com o que eu vou recuperar de créditos.

“Mas tudo depende da cadeia, o quanto a gente tem de custo formalizado com nota, com bons fornecedores, pra gente conseguir amenizar também esse aumento de alíquota. […] tem que fazer a conta e entender a composição dessa empresa”, disse ele.

Para avaliar o modelo mais adequado, a recomendação é realizar simulações com apoio contábil, considerando o faturamento, as despesas e as características das operações realizadas.

Revisão de preços e contratos exige atenção

Outro cuidado importante durante a transição é revisar a composição dos preços dos sistemas fotovoltaicos. O custo final de um projeto pode envolver módulos solares, inversores, estruturas de fixação, dispositivos de proteção, baterias, mão de obra e serviços de engenharia.

Como a tributação desses componentes poderá sofrer alterações, empresas que mantiverem suas planilhas comerciais desatualizadas correm o risco de calcular incorretamente a margem de lucro.

Por isso, integradores e distribuidores devem analisar como os novos tributos poderão afetar tanto o custo de aquisição dos equipamentos quanto o valor cobrado dos consumidores.

A revisão também deve alcançar contratos com fornecedores e clientes, especialmente aqueles firmados antes das mudanças tributárias, mas com execução prevista para os próximos anos.

Em projetos de maior porte, nos quais fornecimento, instalação e pagamentos podem ocorrer em diferentes etapas, as empresas precisam avaliar como eventuais alterações tributárias serão tratadas contratualmente.

De acordo com Fábio, “A gente fala até para as pessoas pensarem na estratégia empresarial, estratégia comercial, estratégia jurídica, porque tem contratos envolvidos aí, tem contratos que você está firmando hoje e ele vai ser executado no meio do ano que vem. E aí, né, isso tem uma previsibilidade em contrato.”

Adaptação de notas fiscais e sistemas de gestão

Além das decisões financeiras, a reforma exigirá adequações nos procedimentos fiscais utilizados pelas empresas. A introdução da CBS e do IBS traz novas informações e exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais, à classificação das operações e à apuração dos tributos.

Em 2026, o país iniciou a fase de testes com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com possibilidade de dispensa do recolhimento nas condições estabelecidas pela legislação.

Para empresas do setor fotovoltaico, isso significa verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais e de gestão empresarial estão atualizados, além de conferir o cadastro dos produtos e serviços comercializados.

A preparação também deve envolver os profissionais responsáveis pelas áreas financeira, comercial e de faturamento, já que erros de classificação ou de emissão de documentos podem provocar problemas fiscais e financeiros.

Fluxo de caixa também poderá ser impactado

A implementação do novo sistema tributário poderá trazer mudanças na administração do capital de giro das empresas.

Entre os pontos de atenção estão os mecanismos de aproveitamento de créditos tributários e o chamado split payment, que prevê a separação dos valores dos tributos durante o pagamento das operações, conforme as regras e etapas de implementação.

Para integradores solares, que frequentemente precisam adquirir equipamentos antes de receber o pagamento integral dos clientes, qualquer mudança no fluxo de recursos pode exigir ajustes no planejamento financeiro.

Nesse contexto, será importante avaliar os prazos de pagamento aos fornecedores, as condições comerciais oferecidas aos consumidores e a necessidade de manter reservas financeiras para sustentar as operações.

“Infelizmente tem empresas que elas giram não pagando o imposto, se alavancam pegando o imposto para pagar a folha, para pagar as placas, para poder, sabe assim, e ela não tem mais essa opção. Então, ela vai buscar, então, um patrocínio de que é você se patrocinar basicamente pelo fornecedor”, completou Fábio.

Planejamento será fundamental durante a transição

A reforma tributária será implementada gradualmente, mas a preparação das empresas não deve ficar restrita ao momento em que as novas regras entrarem plenamente em vigor.

Para integradores, distribuidores e prestadores de serviços, o período de transição representa uma oportunidade de revisar processos, identificar possíveis impactos financeiros e avaliar se o modelo tributário atual continua adequado.

Entre as medidas estão a atualização das planilhas de preços, a revisão dos contratos, a adaptação dos sistemas fiscais e o acompanhamento das novas regulamentações.

A principal questão para as empresas solares será compreender como a tributação de cada operação poderá afetar a rentabilidade do negócio, considerando tanto os equipamentos comercializados quanto os serviços prestados.

O debate completo sobre os impactos da reforma tributária para o setor elétrico está disponível no episódio 200 do Papo Solar.

Assista o episódio completo abaixo

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.

Sobre o autor
Marina Migliaccio

Comentários

Os comentários são moderados antes da publicação

Os comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.

Deixe seu comentário

Canal Solar
Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.