A migração dos consumidores de baixa tensão para o mercado livre de energia será realizada por meio dos comercializadores varejistas, com registro em uma plataforma da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e comunicação automática com as distribuidoras. A proposta é simplificar os procedimentos para o consumidor.
Durante o Canal Conecta VI, realizado em São Paulo (SP), César Pereira, gerente executivo de Regulação, Informações ao Mercado e Capacitação da CCEE, explicou como funcionará o processo e os desafios para preparar o setor para a ampliação do mercado.
“O consumidor de baixa tensão terá pouco contato com a CCEE. Todo o processo vai se dar por meio do varejista, e o consumidor terá contato com o fornecedor que escolher para fornecer energia”, disse ele.
O comercializador varejista é a empresa que intermedeia a contratação de energia no mercado livre e representa o consumidor nos procedimentos junto à CCEE. Após a escolha do fornecedor, é ele quem ficará responsável por registrar a migração na plataforma da Câmara.
A distribuidora será avisada automaticamente e passará a encaminhar, a partir do mês seguinte, os dados de medição do consumidor para o ambiente de comercialização.
Com essas informações, a CCEE poderá contabilizar o consumo em nome do comercializador responsável pelo cliente. Para viabilizar esse fluxo, os sistemas dos agentes envolvidos precisarão trocar informações de forma integrada.
Segundo Pereira, a preparação está envolvendo discussões com o MME (Ministério de Minas e Energia), ajustes regulatórios junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e mudanças nos processos internos da própria CCEE. “Toda essa equação está sendo discutida para que em novembro do ano que vem comece a migração”, destacou.
Abertura será feita em etapas
A ampliação do mercado livre está prevista para ocorrer gradualmente. Conforme o cronograma estabelecido, consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão migrar a partir de novembro de 2027.
Para os demais consumidores, incluindo residências, a previsão é novembro de 2028. A mudança ampliará significativamente o público potencial do mercado. Segundo Pereira, o setor passará de 220 mil consumidores de alta tensão para cerca de 90 milhões de potenciais consumidores.
Nesse sentido, o principal desafio será atender pessoas que não estão familiarizadas com a contratação de energia no mercado livre. “Esse é o maior desafio. Precisa ser um processo simples e seguro”, destacou.
Adesão ao mercado livre deve ocorrer de forma lenta
Embora a abertura permita que mais consumidores escolham seus fornecedores, a migração não deve acontecer de uma só vez, na avaliação de Andrew Storfer, CEO da América Energia S.A, empresa focada em soluções customizadas e comercialização de energia no Mercado Livre.
Segundo o executivo, que também participou do debate no Canal Conecta VI, a decisão do consumidor de mudar de fornecedor tende a não depender apenas da economia que pode ser obtida na conta de luz.
Para ilustrar esse comportamento, ele comparou o mercado de energia à caderneta de poupança, que continua sendo utilizada por muitas pessoas mesmo diante de alternativas de investimento com maior rentabilidade.
Na avaliação de Storfer, a familiaridade com um serviço e a comodidade também pesam na decisão. Assim, mesmo que exista uma oferta mais barata, o consumidor pode preferir permanecer com o fornecedor atual.
O executivo também destacou que consumidores que já recebem benefícios tarifários, como os atendidos pela tarifa social, podem ter menos incentivos financeiros para migrar.
Para Storfer, a forma como as ofertas serão apresentadas e comparadas também influenciará a decisão dos consumidores, especialmente daqueles que ainda não conhecem o funcionamento do mercado livre. “A migração pode ser que ocorra de uma forma um pouco lenta. Não acredito que aconteça de uma hora para outra”, afirmou.
Plataforma de comparação deve facilitar a escolha do consumidor
A transparência das ofertas será outro ponto importante para a abertura do mercado, segundo Marcelo Ávila, Presidente do Conselho Consultivo da Armor Energia. Durante o painel, ele defendeu mecanismos que permitam comparar preços, condições contratuais e benefícios antes de escolher um fornecedor.
Como referência, Ávila citou o mercado financeiro, no qual as operações de crédito devem apresentar o CET (Custo Efetivo Total), indicador que reúne os encargos envolvidos na contratação.
Para o executivo, uma lógica semelhante poderia ajudar o consumidor de energia a entender quanto efetivamente pagará e quais vantagens estão incluídas em cada proposta.
Ávila também defendeu a criação de uma plataforma neutra de comparação pela CCEE. A ferramenta deverá apresentar informações padronizadas sobre os produtos, mas, na avaliação dele, não precisa ser a única disponível no mercado.
O executivo ressaltou que outras empresas poderão desenvolver plataformas próprias para comparar ofertas. Ele também observou que a obrigação de cada comercializadora disponibilizar um produto na ferramenta da CCEE ainda dependia de definição regulatória no momento do debate.
Além do preço, as ofertas poderão incluir serviços adicionais, como soluções de eficiência energética e ferramentas de gestão do consumo. Por isso, Ávila considera importante que as informações sejam apresentadas de forma clara, permitindo distinguir as condições básicas de fornecimento dos benefícios extras de cada contrato.
Compartilhamento de dados pode ampliar a concorrência
Outro ponto levantado por Ávila foi o acesso aos dados de consumo dos clientes. Essas informações permitem entender quanto cada consumidor utiliza de energia e em quais horários concentra sua demanda.
O executivo defendeu um modelo semelhante ao Open Finance, no qual o cliente autoriza o compartilhamento de seus dados com diferentes empresas. Aplicada ao setor elétrico, essa lógica permitiria que comercializadoras desenvolvessem ofertas mais adequadas ao perfil de consumo de cada cliente.
Segundo Ávila, o acesso às informações também deve ocorrer em condições equivalentes para os participantes do mercado, de modo a favorecer a concorrência entre fornecedores.
A abertura do mercado livre para baixa tensão, portanto, envolve mais do que permitir a troca de fornecedor. Para os profissionais, a preparação dos sistemas, a facilidade para realizar a migração e a transparência das ofertas serão importantes para que os consumidores compreendam as opções disponíveis e avaliem se a mudança vale a pena.
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