O PL 5829/19 (Projeto de Lei 5829/19) que visa a criação do Marco Legal da GD ganhou força nesta terça-feira (18). Isso porque o CP (Colégio de Presidentes) do sistema Confea/Crea/Mútua aprovou o manifesto de apoio a proposta que cria o Marco Legal da GD. Atualmente, o colégio reúne todos os presidentes dos Conselhos Regionais, Federal e da Mútua.
Durante a segunda reunião ordinária do colegiado em 2021, Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), explicou aos presidentes a importância do projeto.
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O executivo destacou que os Creas da Região Norte e Nordeste já haviam manifestado apoio ao projeto. Com isso, o engenheiro civil Afonso Lins (Crea/AM), coordenador do Colégio de Presidentes, sugeriu que o colegiado se posicionasse. A medida foi acatada por unanimidade e ficou acertado que o CP vai encaminhar um manifesto favorável ao PL 5829/19 aos deputados e senadores.
No começo deste mês, o Confea, a ABSOLAR, a CNA (Confederação Nacional de Agricultura), a Proteste, entre outras instituições, estiveram reunidas com a bancada do partido Podemos na Câmara dos Deputados para entregar uma carta subsidiando os parlamentares acerca dos benefícios da geração própria de energia solar.
