A prorrogação dos contratos das usinas termelétricas a carvão mineral nacional pode gerar um custo adicional estimado em R$ 1 bilhão por ano aos consumidores de energia até 2040, segundo cálculos da ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres). A renovação consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2025, resultado da Medida Provisória 1.304/2025.
Em carta encaminhada à Presidência da República, à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a entidade pediu o veto presidencial a esse e outros dispositivos do PLV.
Entre os pontos criticados, a ABRACE solicita o veto ao ressarcimento pelos cortes de geração eólica e solar, estimando que a medida pode custar R$ 7 bilhões aos consumidores até o fim de 2025.
A associação também se posiciona contra a contratação compulsória de 3 GW em térmicas a biomassa e 3 GW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) 0 , o que, segundo suas estimativas, adicionaria R$ 7,9 bilhões por ano à conta de luz.
Renováveis devem ultrapassar carvão como principal fonte de eletricidade até 2026
Outro trecho questionado trata das novas restrições à autoprodução de energia, que, de acordo com a entidade, “criam reserva de mercado e estimulam a expansão da geração mesmo em um cenário de sobreoferta”.
A ABRACE também contesta o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para financiar antenas de recepção de TV, apontando que a medida é “alheia ao setor elétrico” e agrava um encargo que já ultrapassa R$ 50 bilhões anuais.
Por fim, a associação pede o veto ao artigo que prioriza a interligação elétrica entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), por “interferir no planejamento técnico da expansão da transmissão”.
“Esses dispositivos representam retrocessos, pois mantêm práticas que aumentam encargos, confrontam o planejamento setorial, criam reservas de mercado e comprometem a transição para uma matriz mais eficiente e limpa”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE Energia, em nota à imprensa.
“O setor precisa de previsibilidade e equilíbrio, não de novas distorções. A modernização do setor elétrico deve reduzir o peso da conta de luz sobre empresas e famílias”, completou.
A ABRACE reúne 60 grupos empresariais que representam mais de 40% do consumo industrial de energia do país.
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