Dois meses depois, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu a votação a favor da distribuidora Enel-RJ. Por maioria, a cúpula recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia) a prorrogação da concessão da empresa, com antecipação de efeitos, além de encaminhar a minuta do oitavo termo aditivo do acordo.
O processo havia sido relatado pela então diretora substituta Ludimila Silva, que deixou a reguladora em julho. Ela já havia sugerido a prorrogação e foi acompanhada pelo voto da diretora Agnes Costa.
Na ocasião, porém, o diretor Fernando Mosna solicitou vistas e o processo saiu de pauta, só retornando na reunião desta terça-feira (19).Apesar de Ludimila não integrar mais a cúpula da agência reguladora, seu voto foi mantido, o que fez com que o diretor substituto Ivo Sechi Nazareno, que assumiu o cargo em julho, não participasse da conclusão da votação.
Mosna apresentou o voto divergente, no sentido de não recomendar a prorrogação do contato, alegando que a distribuidora “não atendeu às premissas da análise complementar sobre a prestação adequada do serviço”.
Apesar disso, ele considerou que foram cumpridos os critérios de eficiência para a continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovada a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica. Ele terminou vencido na votação.
O contrato de concessão de distribuição da Enel Rio data de 1996. A empresa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro.
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