O novo aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% feito pelo Governo Federal foi alvo de duras críticas de entidades internacionais durante a COP 29, no Azerbaijão, que aconteceu entre os dias 11 e 22 de novembro.
Instituições como o GSC (Global Solar Council), a SPE (Solar Power Europe) e o NREL (National Renewable Energy Laboratory) alertaram aos líderes globais presentes no evento que o Brasil está sob risco de retrocesso na sua transição energética com a nova medida.
Para as entidades, o aumento no imposto de importação afasta o Brasil das ambições e metas dos acordos internacionais de combate às mudanças climáticas.
Segundo Máté Heisz, diretor de Relações Internacionais da SolarPower Europe e atual chairman do GSC, medidas protecionistas como a tomada pelo Governo Federal são estratégias “perde-perde”, pois não têm efetividade para fortalecer as fábricas locais e ainda prejudicam o crescimento do mercado solar doméstico.
Durante o painel “Padrões ESG para a Fabricação de Painéis Solares Fotovoltaicos”, realizado no dia 16 de novembro, Heisz disse que há dez anos o mercado europeu adotou medidas parecidas com a que foi tomada pelo governo brasileiro, com o estabelecimento de um preço mínimo de importação para painéis solares.
“O resultado foi negativo em vários sentidos, pois eliminou grande parte da demanda interna, ou seja, do mercado solar, e não trouxe ganhos para a fabricação local”, disse ele.
Em outro evento da COP 29, a CEO do GSC, Sonia Dunlop, reforçou, no painel “Fontes Renováveis para Pequenos Empreendedores ao Redor do Mundo”, realizado no dia 15 de novembro, que a tecnologia fotovoltaica é potencialmente barata e acessível aos consumidores brasileiros, seja em residências ou em pequenos negócios.
Ela enfatizou que a medida do governo brasileiro pode prejudicar os preços da energia solar para a sociedade. “Não faz sentido elevar o custo da tecnologia, pois quem paga a conta é sempre o consumidor”, alertou a executiva.
Já o diretor do NREL, Martin Keller apontou durante a COP 29 que muitos governos têm dificuldade de entender de onde surgem os empregos verdes na cadeia solar fotovoltaica ao redor do mundo.
Durante o painel “Energia solar de baixo custo: a chave para desbloquear nosso futuro de emissões líquidas zero”, realizado no dia 15 de novembro, o executivo afirmou que os setores de distribuição de equipamentos e instalação de sistemas fotovoltaicos são os que mais geram oportunidades de trabalho.
“A área de fabricação tem uma representatividade muito pequena na criação de empregos. Portanto, não se pode criar obstáculos justamente nos segmentos mais pujantes da cadeia solar”, disse ele.
Aumento do desemprego e perda de investimentos
De acordo com uma nota técnica elaborada pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o aumento do imposto de importação de módulos fotovoltaicos no país coloca mais de 280 empreendimentos do setor em situação crítica, incluindo mais de 25 GW e R$ 97 bilhões em investimentos que seriam entregues até 2026.
Estes projetos poderiam também contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos verdes e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
“A medida do governo pode inviabilizar os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento, trazendo alto risco na modelagem financeira das grandes usinas solares”, destaca a entidade.
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