CP 33 da ANEEL: oportunidade perdida para a transição energética resiliente

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu recentemente a Consulta Pública nº 33, voltada para discutir modelos regulatórios que moldarão o futuro da energia no Brasil. Trata-se de um momento crucial: estamos diante da chance de redesenhar a arquitetura energética nacional em direção a um sistema mais limpo, democrático e resiliente.

No entanto, ao analisar o AIR (Estudo de Impacto Regulatório) que embasa a consulta, salta aos olhos uma ausência grave: não há qualquer menção ao Energy Net e ao Energy Protocol, modelos que emergiram na Europa durante a guerra da Ucrânia e que já se mostram revolucionários para a transição energética global.

O que é a Consulta Pública 33

A CP 33 da ANEEL busca colher contribuições da sociedade sobre novos arranjos regulatórios para geração distribuída, armazenamento e redes inteligentes. Em outras palavras, é o espaço onde se decide como o Brasil vai permitir (ou restringir) que comunidades, empresas e cidadãos participem ativamente da produção e gestão da energia.

O estudo de impacto regulatório analisa cenários, custos e benefícios, mas se mantém preso a modelos tradicionais de expansão da rede elétrica e de integração da geração distribuída. Fala-se em reforço da transmissão, em ajustes tarifários e em mecanismos de compensação, mas não se abre espaço para arquiteturas inovadoras que já estão em operação em países como a Suécia.

O que faltou: Energy Net e o Energy Protocol

Durante a guerra da Ucrânia, um ataque aéreo destruiu a rede elétrica nacional. Esse episódio expôs a vulnerabilidade de sistemas centralizados e levou a União Europeia a aprovar a Diretiva de Comunidades de Energia, permitindo a criação de redes paralelas de microgrids.

Foi nesse contexto que nasceu o Energy Net, desenvolvido em Lund, Suécia. Trata-se de uma rede inteligente, descentralizada e digitalizada, capaz de conectar prédios e comunidades em um sistema paralelo ao grid principal.

O coração dessa inovação é o Energy Protocol, um software de código aberto que funciona como a “internet da energia”: uma linguagem comum, gratuita e não patenteável, que permite que diferentes sistemas se comuniquem e compartilhem energia de forma segura e eficiente.

Esse modelo já está em operação em complexos residenciais suecos, mostrando que é viável, lucrativo e resiliente. Ele não depende de grandes subsídios governamentais, pois se paga sozinho. Além disso, permite integração com veículos elétricos, armazenamento distribuído e até aquecimento e resfriamento distrital.

Por que o Brasil precisa considerar esse modelo

O Brasil tem uma matriz elétrica majoritariamente renovável, mas ainda altamente dependente de grandes hidrelétricas e de uma rede de transmissão extensa e vulnerável. Em momentos de crise hídrica ou de falhas na transmissão, o sistema mostra fragilidades.

Ignorar modelos como o Energy Net é perder a chance de:

• Aumentar a resiliência: comunidades poderiam manter energia mesmo em caso de falhas na rede principal.
• Reduzir custos: sistemas locais se pagam com a economia gerada, sem necessidade de subsídios massivos.
• Acelerar a transição energética: ao permitir 100% de renováveis, sem depender da capacidade limitada da rede central.
• Democratizar o acesso: cidadãos, empresas e municípios poderiam ser protagonistas da geração e gestão da energia.

O risco de repetir velhos erros

O AIR da ANEEL insiste em discutir apenas duas alternativas:

1. Investir bilhões em reforço da transmissão, tentando modernizar uma rede centralizada que continuará vulnerável.
2. Construir novas grandes usinas, mantendo o modelo top-down de geração.

Ambas as opções são caras, lentas e pouco alinhadas com a lógica da transição energética global. O Energy Net oferece uma terceira via: rápida, barata, verde e resiliente.

O papel da política e da sociedade civil

Como ativista da transição energética e desenvolvedor de negócios sustentáveis, defendo que este tema não pode passar em branco. A Consulta Pública 33 precisa ser pressionada a incluir no debate modelos como o Energy Net.

Isso exige:

• Mobilização da sociedade civil: universidades, ONGs e empresas devem enviar contribuições à consulta.
• Visão estratégica do governo: enxergar que o Brasil pode ser protagonista global se adotar arquiteturas inovadoras.
• Ação regulatória ousada: a ANEEL deve abrir espaço para protocolos abertos e redes paralelas, em vez de apenas reforçar o modelo centralizado.

Oportunidade histórica

A Suécia já está se posicionando como o “Vale da Energia”, o Silicon Valley da eletrificação. O Brasil, com sua matriz renovável e sua capacidade de inovação, poderia ocupar papel semelhante na América Latina.

Mas para isso, precisamos olhar além das soluções tradicionais e abraçar modelos resilientes e descentralizados. Se a CP 33 ignorar o Energy Protocol, estaremos desperdiçando uma oportunidade histórica.

Definir o futuro da energia no Brasil

A Consulta Pública 33 da ANEEL é um marco regulatório que pode definir o futuro da energia no Brasil. Mas o Estudo de Impacto Regulatório falhou ao não considerar o Energy Net e o Energy Protocol, modelos que já provaram sua eficácia na Europa e que são totalmente alinhados com a transição energética.

O Brasil não pode se contentar em reforçar uma rede vulnerável ou em construir novas grandes usinas. Precisamos de um sistema resiliente, descentralizado e 100% renovável.

Este assunto não pode passar em branco. É hora de exigir que a ANEEL inclua no debate os modelos que nasceram da crise da Ucrânia e que hoje apontam para o futuro da energia mundial. Se queremos um Brasil protagonista da transição energética, precisamos que nossas consultas públicas, especialmente a CP 33 levem em conta o Energy Protocol e o Energy Net. Ignorar isso é perder a chance de construir um sistema energético verdadeiramente sustentável, democrático e resiliente.

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