O apagão que atingiu São Paulo nesta semana aprofundou uma crise já existente na área de concessão da Enel, reunindo críticas à qualidade do serviço, pressão de órgãos de controle, questionamentos sobre multas não quitadas e novos episódios que colocam, mais uma vez, a atuação da empresa em xeque.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (11) que defende a intervenção na distribuidora diante de mais um apagão de grandes proporções.
Segundo ele, o desempenho da concessionária tem sido insuficiente para recompor o fornecimento de energia e cumprir adequadamente os planos de contingência.
Tarcísio pontuou que o restabelecimento completo do serviço ainda deve levar alguns dias, em razão da dimensão da ocorrência e da estrutura disponível em campo.
“É isso que a gente tem que buscar (intervenção na Enel). A gente não pode ficar refém”, declarou durante evento de entrega de moradias populares em Carapicuíba (SP).
Apesar das críticas, Tarcísio voltou a destacar que a gestão do contrato de concessão é atribuição da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ressaltando que o governo estadual não dispõe de instrumentos regulatórios diretos para exigir mudanças operacionais da distribuidora.
Enel São Paulo na mira do TCU
A possibilidade de intervenção administrativa na Enel passou a ser analisada internamente após a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendar à ANEEL a elaboração de estudos sobre riscos, impactos e consequências dessa medida.
A intervenção é vista pelo governo estadual como uma alternativa à caducidade do contrato. Segundo Tarcísio, a intenção seria obrigar investimentos na modernização da rede elétrica, desde que a operação se mantenha financeiramente viável.
O governador também defendeu a divisão da área de concessão da Região Metropolitana em dois contratos, o que, em sua avaliação, facilitaria a fiscalização e a cobrança por melhorias no serviço.
O contrato da Enel em São Paulo vence em 2028. A concessionária chegou a solicitar renovação antecipada, mas o processo foi suspenso por decisão da Justiça paulista.
Apagão atingiu mais de 2 milhões de imóveis
De acordo com dados da ANEEL, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia na última quarta-feira (10), o que representa 31,81% da área de concessão da Enel.
A Agência determinou que a empresa apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado explicando o desempenho da concessionária na recomposição do sistema após a passagem do ciclone extratropical.
Histórico de multas reforça críticas à concessionária
Nos últimos cinco anos, a ANEEL aplicou cinco multas à Enel São Paulo, que somam mais de R$ 374 milhões. A maior delas, de R$ 165,8 milhões, foi aplicada em razão do apagão ocorrido em novembro de 2023, a maior penalidade já imposta pela Agência em todo o setor elétrico.
Até o momento, apenas duas multas foram quitadas: uma de R$ 12,7 milhões, referente a processo de 2019, e outra de R$ 16,2 milhões, relacionada à infração de 2021. Além das penalidades da ANEEL, o Procon-SP aplicou oito multas à concessionária entre 2019 e 2024, que totalizam R$ 78,9 milhões. Nenhuma delas foi paga até agora.
Novas polêmicas ampliam desgaste
Mesmo com milhares de consumidores ainda sem energia, a Enel São Paulo informou que não há prazo definido para a normalização completa do fornecimento na capital e na Grande São Paulo.
A situação gerou forte reação da população, especialmente após a divulgação de imagens mostrando veículos de manutenção parados no pátio da empresa, enquanto bairros permaneciam às escuras.
Outro episódio que agravou a crise ocorreu nesta quinta-feira (11), quando um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços à Enel São Paulo foi preso em flagrante por corrupção passiva.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o homem admitiu ter cobrado R$ 2,5 mil para realizar a religação irregular de energia em um imóvel da Vila Mariana. O caso foi levado à delegacia pelo subprefeito da região.
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