A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME (Ministério de Minas e Energia) divulgaram nesta quinta-feira (2) as condições do empréstimo da Conta-Covid, que tem como objetivo reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico.
A taxa de juros da operação de crédito, que pode atingir até R$ 16,1 bilhões, será de até CDI (Certificado de Depósito Interbancário) + 2,9% ao ano, o equivalente, segundo a ANEEL, a IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 5,2%.
Os dois órgãos informaram que saiu o resultado da seleção dos bancos, liderados pelo BNDES, que vai viabilizar a Conta-Covid. Porém, o nome dos participantes não foi divulgado.
De acordo com o MME e a ANEEL, a primeira tranche do financiamento bancário deve ser liberada ainda em julho, mas para isso é necessária a adesão das distribuidoras até a próxima sexta-feira (3).
A agência destacou ainda que as condições atuais da Conta-Covid são melhores que as da Conta ACR (Ambiente de Contratação Regulada), negociada em 2014 para aliviar os prejuízos das distribuidoras com a exposição involuntária ao mercado de curto prazo.
Regulamentação da Conta-Covid
A ANEEL aprovou, no dia 23 de junho, a regulamentação da Conta-Covid, estabelecendo limite de R$ 16,1 bilhões para o empréstimo que vai dar liquidez às distribuidoras. A quantia será oferecida ao setor elétrico pelos bancos para ser paga ao longo dos próximos cinco anos.
A operação foi criada pelo Decreto 10.350 com o objetivo de receber recursos de empréstimos bancários contratados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) destinados à cobertura de deficits ou à antecipação de receitas, total ou parcial, das distribuidoras com diversos itens de abril a dezembro de 2020.
