Deputados podem votar hoje (19) MP sobre privatização da Eletrobras

Atualmente, a Eletrobras produz quase um terço da energia gerada no Brasil
Câmara pode votar hoje (19) MP sobre privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a MP 1031/21 (Medida Provisória 1031/21) que cria as condições para a privatização da Eletrobras, que hoje responde por 30% da energia gerada no país. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), está negociando com os partidos e o governo algumas mudanças. Entre elas, a diminuição de pagamentos que a União deve à empresa pela incorporação de bens não totalmente amortizados e o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal a ser criada para assumir Itaipu e Eletronuclear.

Programa social

O relator da medida provisória incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em cerca de US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75% seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

Segundo Nascimento, esses termos foram acordados com o governo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender”, disse o deputado.

Terceira tentativa de desestatização

Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras em anos recentes. A primeira vez foi em janeiro de 2018, por meio do PL 9463/18. O projeto chegou a ser discutido em comissão especial, mas não foi votado. Alguns pontos da MP 1031 já constavam no parecer apresentado à comissão, como a destinação de recursos para a bacia do Rio São Francisco.

A segunda vez foi em novembro de 2019, com o PL 5877/19. Agora, o governo espera avançar na privatização por meio de medida provisória, com vigência imediata.

Imagem de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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