A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a MP 1031/21 (Medida Provisória 1031/21) que cria as condições para a privatização da Eletrobras, que hoje responde por 30% da energia gerada no país. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), está negociando com os partidos e o governo algumas mudanças. Entre elas, a diminuição de pagamentos que a União deve à empresa pela incorporação de bens não totalmente amortizados e o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal a ser criada para assumir Itaipu e Eletronuclear.
Programa social
O relator da medida provisória incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em cerca de US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75% seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.
Segundo Nascimento, esses termos foram acordados com o governo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender”, disse o deputado.
Terceira tentativa de desestatização
Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras em anos recentes. A primeira vez foi em janeiro de 2018, por meio do PL 9463/18. O projeto chegou a ser discutido em comissão especial, mas não foi votado. Alguns pontos da MP 1031 já constavam no parecer apresentado à comissão, como a destinação de recursos para a bacia do Rio São Francisco. A segunda vez foi em novembro de 2019, com o PL 5877/19. Agora, o governo espera avançar na privatização por meio de medida provisória, com vigência imediata.
Uma resposta
O que essa MP afeta quem produz energia solar em casa? Vai mudar algo?