As diretrizes para valoração dos custos e benefícios da GD (geração distribuída), publicadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta semana, sinalizam à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a criação de um mecanismo de tarifação justa e transparente aos brasileiros.
É o que aponta uma avaliação divulgada pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
A publicação das diretrizes do CNPE era extremante aguardada pelo setor, uma vez que atendem a uma determinação da Lei nº 14.300/2022, que estabelece que todos os benefícios da GD sejam corretamente identificados, calculados e incorporados no segmento.
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De acordo com Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, com essa publicação, a próxima etapa está com “um caminho posto para que a ANEEL faça os cálculos dos custos e benefícios da GD, para posterior auditoria da sociedade e incorporação no setor”, afirmou.
“As diretrizes sinalizam um forte alinhamento com os benefícios que a geração distribuída traz a todos os consumidores de energia elétrica e ao próprio desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil”, acrescentou o coordenador.
Para Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, é possível afirmar – segundo ele, com segurança e confiança – que os benefícios da geração distribuída de energia solar são cruciais para a sociedade brasileira e superam de longe os seus custos.
Para o executivo, quando se analisa os ganhos socioeconômicos e ambientais da geração própria de energia solar, como atração de investimentos, geração de empregos, aumento do poder de compra da população e redução de emissões de gases poluentes, o saldo “é extremamente positivo para uma nação que pode ser protagonista na geopolítica global do século XXI”, disse.
“Adicionalmente, o avanço da fonte solar fortalece a transição energética sustentável do Brasil, dando aos consumidores mais poder de escolha, autonomia e independência energética” , ressaltou.
Benefícios líquidos de R$ 84,9 bilhões
No fim do ano passado, um estudo encomendado pela ABSOLAR junto a consultoria Volt Robotics, identificou que a geração distribuída fotovoltaica ajuda o Brasil a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica.
Ao calcular os custos e benefícios da modalidade, o levantamento concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.
De acordo com o estudo, tais benefícios equivalem a um valor médio de R$ 403,90 por MWh na estrutura do sistema elétrico nacional, contra uma tarifa média residencial de R$ 729,00 por MWh no País.
Segundo a ABSOLAR, o objetivo do estudo foi calcular os custos e benefícios da microgeração e da minigeração distribuída, de acordo com o artigo 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que estabeleceu o marco legal do segmento.
Foram identificadas sete dimensões de avaliação: Energia, Encargos, Risco Financeiro, Perdas, Segurança Energética, Meio Ambiente e Socioeconômica, com análises qualitativas e qualitativas, subdividida em mais de duas dezenas de variáveis.
Os cálculos foram feitos com base no cenário oficial de crescimento projetado para a geração distribuída no PDE 2031 (Plano Decenal de Expansão de Energia 2031), de autoria do MME (Ministério de Minas e Energia) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Indicadores da GD solar
Atualmente, a geração própria solar encontra-se muito próxima de ultrapassar a marca de 29 GW de potência instalada no Brasil, com quase 2,6 milhões de sistemas instalados e mais de 3,7 milhões de unidades consumidoras atendidas, segundo dados da ANEEL.
Desde o início da expansão do segmento no Brasil, já foram atraídos pela GD solar mais de R$ 139 bilhões em investimentos, além de mais de 840,3 mil empregos verdes acumulados no período em todas as regiões do Brasil, contribuindo com uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 41,7 bilhões, segundo estimativas da ABSOLAR.
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