O segmento de armazenamento de energia no Brasil vive uma semana decisiva. O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, anunciou que pautará o processo da Consulta Pública 39/2023 na próxima reunião presencial da diretoria do órgão regulador, agendada para o dia 10 de março.
A decisão é aguardada com ansiedade pelo mercado, pois o processo está suspenso desde agosto do ano passado devido a um pedido de vista do próprio diretor, motivado por divergências quanto à forma de tributação do uso da rede pelos sistemas de armazenamento.
Críticas à dupla tarifação
O ponto central da divergência reside na chamada “tarifa dupla”. Atualmente, a área técnica da ANEEL defende que as baterias devem ser cobradas como consumidoras no momento do carregamento e como geradoras ao injetarem energia no sistema.
O voto de Mosna, no entanto, sinaliza uma posição contrária a essa recomendação técnica, buscando eliminar a cobrança no momento em que o equipamento está sendo carregado.
Para o diretor, o sistema de armazenamento funciona como um intermediário que apenas desloca no tempo a ideia de geração e consumo. Segundo ele, o que o armazenador de energia faz é deslocar no tempo a ideia de geração e consumo em tempo real. Então, ele é um intermediário, e não deveria pagar o fio quando está carregando a bateria, defendeu Mosna.
O diretor já havia expressado anteriormente a preocupação de que a manutenção da tarifa dupla pudesse atuar como um “aniquilador de mercado” para a tecnologia no país.
Essa sinalização pública ocorreu ontem, 3 de março, durante evento promovido pela agência Megawhat, em Brasília. Na ocasião, Fernando Mosna deixou claro que sua avaliação política busca destravar o setor, contrapondo-se ao rigor arrecadatório que ainda prevalece nos pareceres técnicos da agência.
Expectativas do mercado
A posição de Mosna encontra forte eco entre os agentes do setor. Associações como a ABSOLAR e a ABSAE defendem que as baterias sejam tratadas como ativos de rede e não como destino final da energia, remetendo ao modelo adotado no Reino Unido, onde a cobrança ocorre apenas no momento da injeção.
Fabricantes de baterias reforçam que o modelo da tarifa de transmissão é o fator mais decisivo para a competitividade da tecnologia no Brasil.
A expectativa do mercado é alta, já que o setor expressa o desejo de que o futuro leilão para a tecnologia, previsto para 2026, tenha uma demanda de cerca de 5 GW.
O MME (Ministério de Minas e Energia) já comentou uma demanda mínima de 2 GW, mas a viabilidade desses projetos depende diretamente da definição do custo do fio.
O diretor de Operação do ONS, Christiano Vieira, presente ao evento em Brasília, também destacou a importância das baterias para conferir resiliência e confiabilidade ao sistema, ajudando na redução do curtailment e no deslocamento da ponta de carga.
Longo histórico
A trajetória da CP 39/2023 é marcada por impasses técnicos e avanços legislativos parciais. O processo teve início em julho de 2023, com a abertura das discussões técnicas originais.
O primeiro grande marco de interrupção ocorreu em agosto de 2025, quando o diretor Fernando Mosna solicitou vista dos autos justamente por questionar a viabilidade econômica do modelo de tarifa dupla proposto pela própria agência.
Em dezembro de 2025, houve um avanço legislativo com a sanção da Lei nº 15.269/2025, que criou o marco legal para o armazenamento, mas criticada por reconhecer a atividade sem, porém, indicar solução para a questão tarifária do uso da rede.
Mais recentemente, em fevereiro de 2026, a área técnica da ANEEL emitiu a Nota Técnica nº 03/2026, mantendo a recomendação da cobrança dupla de TUST/TUSD, sob o argumento de que a lei de 2025 não concedeu isenção expressa.
Agora, com a pauta confirmada para o dia 10 de março, o setor espera que o voto-vista de Mosna encerre essa queda de braço e estabeleça uma regulamentação que permita o desenvolvimento em escala dos projetos de baterias no país.
Além da questão tarifária, a ANEEL ainda precisará regulamentar como o custo das baterias contratadas para reserva de capacidade será distribuído entre os geradores, conforme determinado pela legislação recente.
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Respostas de 2
Se uma bateria descarregar a energia na rede deve pagar pelo uso da rede.
Da mesma forma, se o carregamento da bateria fôr feito por meio da rede deve pagar pelo uso da rede ou não? Acredito que sim! Isso deve ser feito mesmo que seja sobra de energia excedente, não usável no momento.
Somente no caso em que o carregamento se der por uma placa solar, gerador solar ou outra fonte qualquer, diretamente na bateria, sem fazê-lo pela rede, entendo que nada se pague pelo uso dela, pois a rede não está sendo usada.
Tratar baterias como ativos de rede, tal como a ABSAE e a ABSOLAR propõem (segundo o artigo) é juntar fonte de energia à transmissão/distribuição. Isso não significa, entre outras coisas, voltar à verticalização do setor, o que há muito foi abandonado?.
Se querem discutir estímulo para a implantação de baterias é outra coisa…
Prezados, mais uma vez o nosso país se notabiliza pela insegurança jurídica que nos caracteriza. Não há dúvida que a armazenagem de energia tem um potencial enorme de colaborar para atender os problemas que afligem o país no que tange à falta de chuvas, sobretudo nas cabeceiras dos rios e outros problemas atinentes.. Somos ou não uma nação estranha? Engenheiro e professor, mestre em ciências engenharia elétrica, projetista em geração e aquecimento solar, eficiência energética e estação de carregamento de veículos elétricos. WhatsApp e tel: (21)997716277.