Discussão sobre as propostas de mudança da RN 482 terá nova reunião presencial em São Paulo

Discussão sobre as RNs 482 e 687

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá uma reunião presencial para discutir as propostas de mudança das Resoluções Normativas 482 e 687 que estabelecem as regras da geração distribuída no país. A sessão ocorrerá na cidade de São Paulo-SP no dia 14/03/2019, quinta-feira a partir das 14:00 no Salão Nobre do Espaço Club Homs.

Esta é a segunda reunião presencial para tratar do assunto, a primeira foi realizada em Brasília-DF no dia 21/02/2019. É prevista ainda uma terceira reunião presencial a se realizar na cidade de Fortaleza-CE no dia 11/04/2019.

O foco do debate é o modelo de compensação de energia para os consumidores que possuem geradores distribuídos instalado em seus telhados e propriedades, que pelas próprias resoluções citadas, são obrigatoriamente de natureza renovável, geram energia a partir da luz solar e força dos ventos por exemplo.

O modelo atual ocorre na compensação proporcional de 1 para 1, ou seja, a cada 1 kWh injetado pelo gerador distribuído na rede pública, a unidade consumidora recebe o mesmo 1kWh em forma de créditos para a compensação.

A proposta de mudança poderá impactar essa proporção de compensação em cerca de 28% a 49%, ou seja, a cada 1 kWh injetado somente 0,72 – 0,51 kWh retornaria para o quem gerou a energia.

A posição defendida pelas distribuidoras de energia elétrica é de que o modelo atual aumenta o custo da energia elétrica de quem não possui geração distribuída (segundo valores calculados pela ANEEL no ano passado, o impacto no custo da energia é da ordem de 0,07%).

Por outro lado, os consumidores que possuem geradores distribuídos por fontes renováveis, representados pelas empresas e associações do setor, defendem que a geração distribuída traz inúmeros benefícios à sociedade, tais como a preservação do meio-ambiente, redução de emissão de CO₂, geração de empregos, segurança energética, empoderamento do consumidor, economia na conta de luz, entre outros mais. Além disso, apontam que as premissas adotadas para justificar as alterações não são realistas e são tendenciosas a beneficiar a análise defendida pelas distribuidoras de energia.

Segundo eles, mais uma vez o Brasil parece estar na contra-mão de países desenvolvidos, que têm cada vez mais apostado em geração de energia próxima dos centros de consumo com fontes energéticas sustentáveis. Por fim destacam que a discussão é prematura, pois a geração distribuída não representa nem 1% de toda a energia produzida e consumida no país, e que qualquer alteração neste momento pode matar o crescimento destas importantes fontes de energia.

A consulta pública irá aceitar contribuição de todos os setores até o dia 19/04/2019 e a reunião presencial na semana que vem será mais uma oportunidade para que os argumentos sejam colocados na mesa.

Sobre a reunião presencial

Cidade: São Paulo – SP

Endereço: Espaço CLUB HOMS, Salão Nobre, Avenida Paulista, 735 – Bela Vista

Horário de credenciamento: de 14:00 às 14:30

Horário de início: 14:30

Data da reunião: 14/03/2019

 

Fontes

• Audiência 001/2019: https://bit.ly/36dn345
• Audiência Pública ANEEL 001/2019 – Micro e Minigeração Distribuída – 21/02/2019:
• https://bit.ly/2GgRJ9S