Discussão sobre as RNs 482 e 687
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá uma reunião presencial para discutir as propostas de mudança das Resoluções Normativas 482 e 687 que estabelecem as regras da geração distribuída no país. A sessão ocorrerá na cidade de São Paulo-SP no dia 14/03/2019, quinta-feira a partir das 14:00 no Salão Nobre do Espaço Club Homs.
Esta é a segunda reunião presencial para tratar do assunto, a primeira foi realizada em Brasília-DF no dia 21/02/2019. É prevista ainda uma terceira reunião presencial a se realizar na cidade de Fortaleza-CE no dia 11/04/2019.
O foco do debate é o modelo de compensação de energia para os consumidores que possuem geradores distribuídos instalado em seus telhados e propriedades, que pelas próprias resoluções citadas, são obrigatoriamente de natureza renovável, geram energia a partir da luz solar e força dos ventos por exemplo.
O modelo atual ocorre na compensação proporcional de 1 para 1, ou seja, a cada 1 kWh injetado pelo gerador distribuído na rede pública, a unidade consumidora recebe o mesmo 1kWh em forma de créditos para a compensação.
A proposta de mudança poderá impactar essa proporção de compensação em cerca de 28% a 49%, ou seja, a cada 1 kWh injetado somente 0,72 – 0,51 kWh retornaria para o quem gerou a energia.
A posição defendida pelas distribuidoras de energia elétrica é de que o modelo atual aumenta o custo da energia elétrica de quem não possui geração distribuída (segundo valores calculados pela ANEEL no ano passado, o impacto no custo da energia é da ordem de 0,07%).
Por outro lado, os consumidores que possuem geradores distribuídos por fontes renováveis, representados pelas empresas e associações do setor, defendem que a geração distribuída traz inúmeros benefícios à sociedade, tais como a preservação do meio-ambiente, redução de emissão de CO2, geração de empregos, segurança energética, empoderamento do consumidor, economia na conta de luz, entre outros mais. Além disso, apontam que as premissas adotadas para justificar as alterações não são realistas e são tendenciosas a beneficiar a análise defendida pelas distribuidoras de energia.
Segundo eles, mais uma vez o Brasil parece estar na contra-mão de países desenvolvidos, que têm cada vez mais apostado em geração de energia próxima dos centros de consumo com fontes energéticas sustentáveis. Por fim destacam que a discussão é prematura, pois a geração distribuída não representa nem 1% de toda a energia produzida e consumida no país, e que qualquer alteração neste momento pode matar o crescimento destas importantes fontes de energia.
A consulta pública irá aceitar contribuição de todos os setores até o dia 19/04/2019 e a reunião presencial na semana que vem será mais uma oportunidade para que os argumentos sejam colocados na mesa.
Sobre a reunião presencial
Cidade: São Paulo – SP
Endereço: Espaço CLUB HOMS, Salão Nobre, Avenida Paulista, 735 – Bela Vista
Horário de credenciamento: de 14:00 às 14:30
Horário de início: 14:30
Data da reunião: 14/03/2019
Fontes
- Audiência 001/2019: https://bit.ly/36dn345
- Audiência Pública ANEEL 001/2019 – Micro e Minigeração Distribuída – 21/02/2019:
- https://bit.ly/2GgRJ9S
