É justo a geração distribuída pagar por fio A?

Não faz sentido os consumidores de energia solar pagarem pelo custo da transmissão de sua própria geração. Foi o que afirmou Bernardo Marangon, especialista em mercado de energia, durante o webinário “Sistema de compensação da GD: ANEEL vs Legislativo”, realizado na terça-feira passada (2) pelo Canal Solar.

“Tentando analisar esse tema de uma forma mais teórica: imagina que você está em uma cidade e a sua casa está perto dos vizinhos gerando energia. Ela usará muito pouco da rede. Então, não faz sentido você ter que pagar pelo transporte do Fio A, que é o custo da transmissão de energia. Mesmo as perdas, dado que a energia percorrerá um caminho menor. A princípio você também diminui as perdas do sistema”, exemplificou o especialista.

Ainda segundo Marangon, um dos benefícios do autoprodutor de energia no mercado livre é, justamente, não pagar pelos encargos. “Se você está fazendo investimentos para gerar energia, se trouxermos uma regra precedente, que é aplicada no mercado livre para o mercado de GD, não faz sentido pagarmos também pelos encargos”, explicou.

Desde o final de 2019, o sistema de compensação tem sido tema de debate entre associações e profissionais do setor elétrico e o Poder Público, depois que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou sua proposta de atualização da resolução 482, que regula o setor de GD (geração distribuída) no Brasil.

Profissionais e entidades do setor de geração distribuída destacam que as mudanças propostas pela agência inviabilizam a continuidade do crescimento da energia solar em telhados e propriedades de consumidores de energia. O tema rapidamente foi reconhecido como “taxação do sol”.

Recentemente, onze associações do setor de GD divulgaram um manifesto em prol da GD. No documento, as entidades destacam que a proposta da agência vai à contramão da resolução 15 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que traz cinco diretrizes fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas à microgeração e minigeração distribuída no país.

Já nesta semana, cinco associações do setor elétrico emitiram uma carta se mostrando favoráveis à medida proposta pela ANEEL. O documento foi assinado pela ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia); ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres); IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); CONACEN (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica) e ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

Na carta, as associações destacam que as conquistas da GD no Brasil merecem ser comemoradas, mas que “os consumidores que não dispõem de sistemas de GD fazem enormes sacrifícios, pagando contas de luz mais caras para subsidiar a geração solar. Esse subsídio se dá, principalmente, porque o usuário de GD paga apenas uma parte dos custos do uso da rede de distribuição”, diz o documento. 

De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a afirmação das cinco entidades não procede. “A geração distribuída deveria estar sendo reconhecida pela economia que traz para os consumidores, inclusive, para aqueles que não investem nenhum centavo sequer no sistema, mas são favorecidos pelos benéficos elétricos, energéticos, ambientais, sociais e econômicos proporcionados pela geração distribuída”.

Sauaia disse ainda que a carta emitida pelas entidades trouxe argumentos rasos e de interesse único das concessionárias e não da sociedade. “A conta não foi feita de forma completa e os benefícios que a geração distribuída traz foram deixados de lado na carta. Ou seja, trata-se de um diagnóstico incompleto, no qual a conclusão ficou prejudicada”. 

Por fim, o CEO da ABSOLAR afirmou também que pesquisas realizadas recentemente mostram que o brasileiro apoia cada vez mais a geração distribuída. Entre os estudos de opinião pública citados por ele está a realizada pelo Ibope e pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), sobre o que o brasileiro pensa e quer em relação ao setor elétrico. 

O levantamento elaborado em 2020, apontou que 90% dos entrevistados gostariam de criar sua eletricidade por meio de painel solar, eólica ou outra fonte renovável. Em 2014, 77% apoiavam a iniciativa.  “O que a nossa sociedade do século XXI quer? Ela quer um mundo mais sustentável, com mais geração distribuída, inclusive, nos nossos centros urbanos. Todas as pesquisas mostram isso e não é atoa que diversos países já reúnem esforços para que até 2050 ocorra emissão zero de gases de efeito estufa no planeta”. 

Quem também criticou a carta enviada pelas associações foi Hewerton Martins, presidente da associação MSL (Movimento Solar Livre). Segundo ele, a energia gerada pela geração distribuída durante o dia preserva a água dos reservatórios nas hidrelétricas, reduz as distâncias das linhas de transmissão e também ajuda a aumentar o lucro das distribuidoras, já que evita investimentos em reforma de redes e transformadores.

O especialista disse ainda que os subsídios diretos na tabela da ANEEL vem crescendo e encarecendo a conta dos brasileiros. “O que está em jogo é o objetivo das distribuidoras de monopolizar a geração distribuída com grandes fazendas solares para venda de assinatura de energia, mantendo os consumidores dependentes e usufruindo apenas de um pequeno benefício de 10% de desconto, pois se conseguirem taxar a energia solar, será inviável para qualquer pessoa comprar seu sistema e instalar em casa ou na empresa”, disse ele.