24 de outubro de 2021

Lafayette de Andrada apresenta novo texto-base para marco legal da GD

Nova proposta foi recebida com otimismo pelas entidades do setor e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

Autor: 9 de março de 2021abril 26th, 2021Brasil
Lafayette de Andrada apresenta novo texto-base para marco legal da GD

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) apresentou no fim da tarde de segunda-feira (8), um novo texto-base para o PL 5829/19, que tem como objetivo instituir o marco legal da GD (geração distribuída) no Brasil, entre outras medidas.

Segundo o parlamentar, as mudanças realizadas no substitutivo da proposta, que está previsto para ser votado nesta quinta-feira (11), foram feitas para garantir a continuidade do crescimento do setor no país. De acordo com o texto, as mudanças passarão a vigorar após 12 meses da publicação da Lei. 

A proposta também determina que consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei terão o direito garantido até 2046, trazendo mais segurança jurídica para os projetos fotovoltaicos.

Ademais, os sistemas de geração junto a carga, de geração compartilhada, EMUC, o autoconsumo até 200 kW e as fontes despacháveis de qualquer modalidade terão um cronograma de pagamento do Fio B que vai desde 0% em 2022 até 100% em 2033. 

Confira abaixo como será feito o pagamento do Fio B segundo o novo texto apresentado:

Fonte: ABSOLAR/Reprodução

“Foi criada uma espécie de escalonamento mais brando para geração compartilhada de potência mais baixa, no qual existe uma curva de tempo onde os consumidores vão pagando mais pelo Fio B até o momento em que se pega os 100%”, explicou Bernardo Marangon, especialista em mercados de energia elétrica.

“Essa redução ao longo do tempo é interessante, porque em qualquer análise de investimento os primeiros anos são os mais importantes para se ter o retorno. Acredito ser uma boa proposta para o setor”, acrescentou o especialista.

Ainda de acordo com o texto, sistemas superiores a 200 kW vão pagar 100% de taxação do Fio B a partir do período que a Lei passar a vigorar. Segundo a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR, com esta definição é importante que os profissionais façam a análise econômica para avaliar a rentabilidade do investimento.

Na avaliação de Bernardo Marangon, a nova proposta feita por Lafayette é interessante para todos os setores envolvidos. “Para a geração distribuída é uma proposta muito menos agressiva do que em relação ao material publicado inicialmente pela ANEEL. A GD sofre impactos por perder um pouco de rentabilidade no investimento, mas permanece forte”, ressaltou.

Questionado sobre o impacto em investimentos na GD, o especialista pontuou que estes serão mais evidentes em projetos maiores. “O pessoal com uma potência maior paga pela demanda contratada como consumidor, mas haverá uma mudança sobre isso. O projeto pagará demanda como gerador, o que atenua o impacto de uma eventual não compensação do Fio B”. 

União do setor em prol da GD

A nova proposta foi bem recebida pelas associações do setor solar, que estão trabalhando em conjunto para apresentar sugestões ao novo texto. Para Hewerton Martins, presidente da associação MSL (Movimento Solar Livre), é um momento de união de todas as associações de energia solar. “Todo mundo tem que se unir e virar esta página. Esperamos que juntos possamos colocar as emendas [ao texto] que trazem melhoria para o instalador que está na ponta da linha. Agora é importante que trabalhemos unidos”, afirmou durante live nesta terça.

Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), destacou que o setor solar chegou a um importante entendimento nesta terça. “Agora, unidos, com o mesmo propósito, todos centraremos força em aprovar esse importante marco legal que trará segurança jurídica para o desenvolvimento do nosso setor. A GD traz benefícios para toda a população, mas fere interesses de grandes grupos econômicos, por isso precisamos do engajamento e participação de todos. Vamos juntos mostrar que o país tem tudo a ganhar quando esta fonte limpa e barata crescer em todos os estados”, enfatizou.

A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) afirmou que ajudou na construção do substitutivo apresentado ontem pelo deputado Lafayette e está atenta as movimentações no Legislativo. “A ABGD apoia o CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica) apresentado pelo deputado federal Lafayette Andrada, com um capítulo inteiro dedicado à GD. O texto do CBEE sugere que os consumidores que geram a própria energia paguem apenas pelo uso do fio (tarifa B), e de forma progressiva, para que haja tempo de se adaptar”, informou a associação em suas redes sociais.

Já Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) disse que é muito gratificante acompanhar o atual momento da geração distribuída no país. “É a materialização de uma visão que sempre justificou nosso propósito de existência, como um instituto nacional de energia limpa; ampliação e intensificação de diálogo qualificado, com a máquina pública; seja na esfera municipal, estadual ou principalmente, federal. Esta última, tem sido nosso foco de atuação no último ano, em tempo integral. Muito a ser feito, mas após a tramitação desse PL, já começamos a olhar qual será o segundo degrau”, disse.

Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

Um comentário

  • Wilker Alves disse:

    Boa tarde. Meu nome é Wilker e sou usuário do sistema fotovoltaico.
    Não entendi o ponto ” A proposta também determina que consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei terão o direito garantido até 2046, trazendo mais segurança jurídica para os projetos fotovoltaicos.

    Ademais, os sistemas de geração junto a carga, de geração compartilhada, EMUC, o autoconsumo até 200 kW e as fontes despacháveis de qualquer modalidade terão um cronograma de pagamento do Fio B que vai desde 0% em 2022 até 100% em 2033.”

    Neste caso, ficará isento da taxação imediata somente aqueles que protocolarem até no máximo 12 meses após a lei ser aprovada? E quanto aos que já adquiriram seu sistema e já estão funcionando a 1 ano, ja começaria a pagar imediatamente? E no meu caso especifico, que adquiri a 1 ano atrás o sistema para minha residência e é de potencia superior a 200kw, também não vou ser insentado até a 2046?. Acho incoerente cobrar de quem já tem o sistema instalado, independente da potência já de inicio, teria que estar isento até 2046, conforme a própria Aneel ja tinha colocado disponibilidade para isso. Onde fica a Segurança Juridica para quem já instalou?

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