Edital dos leilões A-1 e A-2 entra em consulta pública

Os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, os únicos de geração confirmados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para 2023 até o momento, foram definidos para 1º de dezembro.

A Agência abriu nesta quarta-feira (19) a Consulta Pública nº 24/2023, para recebimento de sugestões ao edital e seus anexos. Os certames, destinados a contratar energia de usinas já construídas, serão promovidos pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) por meio de plataforma online.

Segundo a ANEEL, os CCEAR (Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado) a serem negociados serão na modalidade quantidade, com energia proveniente de qualquer fonte e também a oferecida por comercializadores de energia elétrica.

Os contratos serão válidos por dois anos, com início em 01/01/2024, para o Leilão A-1, e de 01/01/2025, para o Leilão A-2. Os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelo vendedor e não haverá qualquer atualização do preço da energia elétrica contratada durante a vigência dos CCEARs.

Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações de necessidade a partir de 21/08, até 04/09/2023. As diretrizes e a sistemática dos leilões, assim como as minutas dos CCEARS, seguem as instruções no edital dos Leilões A-1 e A-2 de 2022.

“As mudanças propostas decorrem, em sua maioria, de adaptações para adoção da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) de forma subsidiária à legislação aplicável aos leilões de geração (Lei nº 10.848/2004 e Decreto nº 5.163/2004), em substituição à Lei nº 8.666/1993”, disse a ANEEL.

Entre os ajustes propostos para atendimento à nova legislação, estão simplificações na documentação a ser entregue pelos licitantes e mudanças no prazo para apresentação de recursos.

Como enviar sugestões para a consulta

A Consulta Pública nº 024/2023 estará disponível para contribuições até 04/09/2023, pelo e-mail [email protected]. Outras informações serão publicadas na página Consulta Pública no portal da ANEEL, no espaço da Consulta Pública nº 024/2023.