ANEEL quer retomar discussão sobre revisão das regras destinadas à GD

O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e relator do processo da REN 482 (Resolução Normativa 482/2012), Efrain Cruz, sinalizou, durante live com representantes da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) na última quinta-feira (30), que a agência quer retomar a discussão com os agentes sobre a revisão das regras para a GD (geração distribuída).

Para o executivo, a GD é uma das fontes mais democráticas do setor elétrico, por isso merece toda a atenção da agência. “Hoje, a gente observa que os subsídios para GD talvez seja o mais sociável do setor elétrico”, destacou. 

Ao longo do evento virtual, ele ainda apresentou um gráfico com vários subsídios existentes no setor elétrico que superam os concedidos à geração distribuída. A ANEEL estima que à GD os valores cheguem a R$ 3,9 bilhões em 2022, frente os atuais R$ 1,78 bilhão. “Essa casa tem como criar um ambiente de recepção da GD sem prejudicar o crescimento, mas com sustentabilidade”.

Cruz reforçou também as competências técnica e jurídica da agência em regulamentar o tema, demonstrando, assim, que a ANEEL quer reabrir o diálogo sobre o assunto e trazer novamente o debate para área técnica.

O cronograma da revisão da REN 482 está previsto para o primeiro semestre de 2021.

Projeto que propõe novas regras da GD é apresentado

O CBEE (Código Brasileiro de Energia Elétrica) foi protocolado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (31). Elaborado com o apoio técnico da ABGD e outras entidades, o texto traz propostas de novas regras para a geração distribuída e para a compensação da energia excedente, entre elas a adoção progressiva do pagamento das TUSD (Tarifas do Uso dos Sistemas de Distribuição), popularmente conhecida como Fio B.

Além disso, prevê a utilização da TUSD/G (geração), quatro vezes mais barata que a utilizada atualmente, preserva os direitos adquiridos de quem já tem sistemas instalados e propõe o fim da taxa de disponibilidade, inserindo assim 70 milhões de consumidores de baixa renda como potenciais clientes para GD.

O texto também traz uma nova classificação entre as diferentes instalações de geração distribuída, em quatro categorias: autogeração remota, geração compartilhada residencial, comercial e microgeração residencial.

Segundo o relator do texto, o deputado federal Lafayette Andrada, as sugestões para o Código do Setor Elétrico podem ser enviadas até fim de agosto.