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Um projeto de lei aprovado, na última quinta-feira (17), pela Câmara Municipal de São José dos Campos (SP), concederá às empresas do município subsídios de até R$ 20 mil para instalação de sistemas de energia solar.
O projeto denominado “Programa São José Solar” é de autoria do poder executivo e tem dois fatores: ambiental e social. O primeiro é o desenvolvimento sustentável em razão da necessidade do planeta enfrentar as mudanças climáticas e seus efeitos.
Já o fator social tem relação com o incentivo aos empreendedores locais, por meio de políticas públicas que contribuam para a diminuição do custo fixo das empresas, inclusive favorecendo a geração de novos empregos.
Será concedido apenas um subsídio para cada nova instalação de central geradora de energia elétrica, sendo apenas um subsídio para cada TUC (Titular de Unidade Consumidora).
A Prefeitura informou que vai disponibilizar R$ 1 milhão de subsídio, sendo R$ 500 mil para este ano e outros R$ 500 mil para 2024. Para receber o benefício, a atividade deve ser exercida no imóvel que receberá a instalação da central geradora, não sendo admitido subsídio para pessoa jurídica estabelecida com endereço fiscal.
Requisitos para receber o subsídio:
- Comprovação de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ junto à Receita Federal;
- Comprovação de regularidade perante a municipalidade;
- Comprovação de regularidade da atividade;
- Comprovação de regularidade do imóvel;
- Pedido formalizado mediante processo administrativo;
- Comprovação da realização da instalação da CGEE (Centrais Geradoras de Energia Elétrica);
- Apresentação de Nota Fiscal e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da instalação da CGEE.
