A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza, na próxima terça-feira (9), sua última reunião do ano. Entre os temas da pauta está a abertura da consulta pública sobre o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2026.
A CDE é o principal encargo do setor elétrico brasileiro e exerce impacto direto na conta de luz dos consumidores. O fundo financia políticas públicas como o Programa Luz para Todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica, despesas de geração nos sistemas isolados, subsídios ao carvão mineral, incentivos à energia renovável e à geração distribuída, entre outros mecanismos.
Para 2026, a proposta orçamentária prevê gastos de R$ 52,66 bilhões – avanço de 7% (R$ 3,4 bilhões) sobre o montante de 2025. Desse total, R$ 47,8 bilhões serão repassados às tarifas dos consumidores, o que representa uma alta de 15,4% (+ R$ 6,4 bilhões) na CDE-Uso.
De acordo com a agência, o crescimento é impulsionado principalmente pelo aumento dos custos associados aos descontos tarifários na transmissão e distribuição para energia incentivada, pela expansão das despesas com a Tarifa Social e pelos subsídios à geração distribuída.
Os descontos na distribuição passarão de R$ 13,72 bilhões para R$ 15,88 bilhões em 2026, alta de 15,8%. Na transmissão, o avanço é de igual proporção, saltando de R$ 3,23 bilhões para R$ 3,73 bilhões.
Os subsídios destinados à geração distribuída terão uma das maiores expansões: aumento de 87,4%, de R$ 3,66 bilhões para R$ 6,86 bilhões. A partir de 2026, esses custos passam a ser compartilhados também pelos consumidores livres, conforme previsto na Lei 15.269/202 (MP 1.304).
Outro destaque é o crescimento das despesas com a Tarifa Social, que subirão de R$ 7,83 bilhões para R$ 10,43 bilhões, avanço de 33,3%. Esse aumento é reflexo do aumento do benefício pela Lei 15.235/2025 (MP 1.300).
A consulta pública sobre o orçamento da CDE 2026 deverá ter duração mínima de 45 dias.
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Fonte: ANEEL
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