25 de janeiro de 2022
solar
No Brasil Hoje

Potencia GC SolarGC 4.63GW

No Brasil Hoje

Potencia GD SolarGD 8,81GW

Enel CE deverá pagar R$ 13 mi em multas por classificação de micro e mini GD

Segundo a agência, foram constatadas diversas irregularidades durante fiscalização em dezembro de 2017

Autor: 2 de outubro de 2020outubro 28th, 2020Brasil
Enel CE deverá pagar R$ 13 mi em multas por classificação de micro e mini GD

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve as multas aplicadas em 2017 no valor total de R$ 13 milhões à Enel CE.

A distribuidora foi multada por enquadramento indevido de instalações de micro e minigeração distribuída.

Segundo a agência, foram constatadas, durante fiscalização em dezembro de 2017, diversas irregularidades na divisão de empreendimentos com o objetivo de acessar benefícios previstos para instalação de micro e minigeração distribuída.

Entre os casos verificados pela ANEEL, está os das Centrais Eólicas Prainha I e Prainha II, que de acordo com a agência, foram repartidas em duas unidades geradoras de 5 MW para a classificação como minigeração distribuída. Porém, o entendimento da ANEEL é que se trata de um único empreendimento de 10 MW.

Outra irregularidade apontada foi a classificação de uma unidade de minigeração fotovoltaica de 1,045 MW como 19 microgerações de 55 kW. Neste caso específico, o problema apontado pela agência foi a obtenção pelo consumidor de alguns benefícios que uma unidade de minigeração não teria.

A ANEEL determinou a exclusão das centrais eólicas do sistema de compensação e a apresentação dos valores faturados no período em que foram incorretamente enquadradas como minigeração. Também deverão ser apresentado os dados das unidades consumidoras que utilizaram os créditos de energia.

Já no caso do sistema fotovoltaico, a agência determinou sua regulação como unidade consumidora do Grupo A, recalculando a participação financeira do consumidor e o ERD (Encargo de Responsabilidade da Distribuidora).

O prazo para o cumprimento das exigências é de 30 dias. Além disso, os benefícios recebidos entrarão como componente financeiro negativo a ser retirado da tarifa da Enel CE no próximo processo tarifário.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

Comentar

*Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Canal Solar.
É proibida a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes e direitos de terceiros.
O Canal Solar reserva-se o direito de vetar comentários ofensivos, inadequados ou incompatíveis com os assuntos abordados nesta matéria.