24 de outubro de 2021

Suspensão de exigências para conexão de sistemas de GD é negada pela ANEEL

A medida cautelar foi solicitada pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)

Autor: 2 de outubro de 2020outubro 28th, 2020Brasil
Suspensão de exigências para conexão de sistemas de GD é negada pela ANEEL

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou mais uma vez a medida cautelar da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que solicitava a suspensão de exigências técnicas para conexão de micro e minigeração distribuída.

A solicitação já havia sido negada em maio deste ano pela agência, recusando o argumento da associação de que as exigências de segurança feitas pelas concessionárias não teriam respaldo na regulamentação vigente.

No entendimento da ANEEL, as exigências adicionais que tenham como objetivo garantir a segurança de pessoas e de instalações podem sim ser realizadas pelas distribuidoras.

Já a ABSOLAR questiona as normas editadas pelas distribuidoras, argumentando que o estabelecimento de novas condições deveria ocorrer somente após a análise de situações concretas de acesso em que exista justificativa técnica, em função das características específicas do local a ser acessado.

A associação ainda argumenta que a aplicação de exigências de forma generalizada e com custos adicionais para conexão cria barreiras de acesso e pode configurar abuso de poder de mercado.

Segundo Elisa Bastos Silva, relatora do processo na ANEEL, a análise de um eventual aperfeiçoamento da regra não é cabível em um pedido de medida cautelar, mas o pleito merece atenção no processo de revisão da regulamentação que trata da conexão de minigerador às redes de distribuição.

Mateus Badra

Mateus Badra

Atuou como produtor, repórter e apresentador na Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro há mais de um ano, atuando nas editorias de Mercado e Tendências, Mobilidade Urbana, P&D e Equipamentos. Jornalista graduado pela PUC-Campinas.

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